O Prefeito Municipal de Lagoa Santa e o Secretário Municipal de Saúde tornam público que estão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Interno de Títulos destinado ao preenchimento de vagas na Secretaria Municipal de Saúde, de Auxiliar de Consultório dentário e Educador em Saúde, para o programa Saúde da Família, nos termos da Lei nº 3.087/2010 e a Lei 3.096/2010 no período de 30/05/2012 a 05/06/2012.
Área de alimentos:
Açougue e similares
Ambulantes e similares
Bar com produção/manipulação e similares
Bar e/ou lanchonete sem produção/manipulação e similares
Barraca feira livre e similares
Bomboniére/doces/biscoitos e similares
Comércio de pescados e similares
Distribuidora/depósito de alimentos e similares
Fecularia/empacotadora e/ou beneficiadora de grãos e similares
Hortifrutigranjeiros e similares
Indústria/fábrica de alimentos/cozinha industrial/buffet e similares
Lanchonete/trailler e similares
Mercearia e similares
Padaria (com ou sem mercearia) e similares
Padaria e confeitaria (com ou sem mercearia) e similares
Restaurante tipo "prato feito" e similares
Restaurante tipo à "la carte" / "self service" e similares
Sorveteria (depósito ou varejo) e similares
Veículo que comercializa alimentos em vias públicas e similares
Supermercado e similares
Serviços de lazer, hotelaria e similares:
Academia de ginástica e similares
Asilo/Instituição de Longa Permanência (as atividades inerentes) e similares
Cinema e similares
Clube recreativo (área física,vestiário e sauna) e similares
Creche (com as atividades inerentes) e similares
Escola e similares
Hotel/Motel/Pensão com lavanderia e similares
Lavanderia e similares
Posto de coleta de lavanderia e similares
Sala/casa de espetáculo e similares
Sauna (estabelecimento) e similares
Templo religioso e similares
Serviços e produtos não alimentícios:
Desinsetizadora, desratizadora, conservadora e similares
Dispensário de medicamentos e similares
Distribuidora de correlatos/cosméticos/domissanitários e similares
Distribuidora de medicamentos/com controlados e similares
Distribuidora de medicamentos/sem controlados e similares
Drogaria e similares
Farmácia e similares
Indústria de correlatos e similares
Indústria de cosméticos/perfumes/produtos de higiene e similares
Indústria de insumos farmacêuticos e similares
Indústria de saneantes domissanitários e similares
Óptica e similares
Serviços de assistência à saúde:
Clínica especializada e similares
Clínica odontológica e similares
Consultórios sem procedimentos e similares
Consultórios com procedimentos e similares
Hospital e similares
Laboratório de prótese odontológica e similares
Laboratório de prótese odontológica intra-consultório e similares
Laboratórios e similares
Policlínica e similares
Serviços de apoio diagnóstico por imagem e similares
Serviços de apoio diagnóstico por métodos gráficos e similares
Serviços de bancos de leite, células, órgãos e tecidos e similares
Serviços de diálise, hemodiálise e afins e similares
Serviços de esterilização e similares
Unidade básica de saúde e similares
Serviços de hemoterapia e similiares
Serviços de apoio terapêutico e similares
Serviços de nutrição enteral e parenteral e similares
Serviços de terapia não alopáticas e similares
Funerárias e similares
Funerária e similares
Sala de necropsia/preparação de cadáver e similares
Velório e similares
Crematório e similares
Estética
Barbearia e similares
Clínica de estética e similares
Tatuagem e piercing e similares
Salão de beleza e similares
A Vigilância Sanitária do Município de Lagoa Santa - MG é regulamentada pelas seguintes legislações:
Lei 13.317 de 1999 – Código de Saúde do Estado de Minas Gerais
Lei 3261 de 27 de fevereiro de 2012, normatiza as ações da Vigilância Sanitária do Município de Lagoa Santa - MG
Decreto N° 2299 de 25 de abril de 2012, regulamenta a Lei 3261
RDC N° 216 – Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação
RDC N° 283 – Regulamenta as Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI)
RDC N° 50 – Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde
RDC N° 306 – Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde
RDC N° 302 – Regulamento Técnico para funcionamento de Laboratórios Clínicos
Portaria N° 802 – Produção, distribuição, transporte e dispensação de produtos farmacêuticos
Portaria N° 344 – Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos ao controle especial
RDC N° 80 – Dispõe sobre fracionamento de Medicamentos em Farmácias e Drogaria
A Prefeitura Municipal de Lagoa Santa, através do Edital nº 002/2012, torna pública a realização de Processo Seletivo de Títulos para suprir vagas remanescentes do Processo Seletivo nº 001/2010, para o provimento dos cargos constantes do Anexo I do Edital. As inscrições poderão ser feitas entre os dias 09/04 a 13/04/2012.
