Aconteceu no dia 24 de junho de 2025 a Consulta Pública do PNAB no Auditório da Escola Municipal Doutor Lund, às 18h.
Mas, a consulta pública sobre o Ciclo 2 da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) ainda contínua online e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Cultura de Lagoa Santa reforça o convite a agentes culturais, fazedores de cultura e sociedade civil interessados em participar contribuindo para o Plano de Aplicação de Recursos (PAR), que será enviado ao Ministério da Cultura até 31 de agosto de 2025.
A PNAB é uma iniciativa do Governo Federal, criada pela Lei nº 14.399 de 2022, para apoiar o setor cultural de forma contínua e estruturar um sistema federativo de financiamento à cultura mediante repasses de recursos pela União aos estados, municípios e Distrito Federal.
O Ciclo 2 refere-se aos recursos que serão repassados pela União aos entes federativos em 2025, depois de assinado o Termo de Adesão e aprovado o Plano de Aplicação do Recurso (PAR). Para Lagoa Santa, está previsto o repasse de R$ 562.705,87 neste ciclo, sendo obrigatória a destinação mínima de 25% para a Política Nacional Cultura Viva (PNCV).
O Plano de Aplicação dos Recursos (PAR) tem por objetivo estabelecer as metas e ações para a execução dos recursos, ouvida a sociedade civil por meio, principalmente, os agentes de cultura do município, devendo respeitar as seguintes diretrizes:
- Destinar percentual obrigatório mínimo para a Política Nacional de Cultura Viva (PNCV) de 25%;
- Estabelecer limite de 5% dos recursos recebidos para operacionalização da PNAB.
A participação social é uma estratégia fundamental para assegurar que a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) esteja verdadeiramente alinhada às necessidades culturais de nossa comunidade. Por isso, convidamos você a compartilhar suas ideias e experiências através desta consulta, contribuindo diretamente para o aprimoramento deste novo ciclo da PNAB em Lagoa Santa.
Participe!
Para mais informações, acesse o link: https://mapacultural.lagoasanta.mg.gov.br/oportunidade/74/