Referência : Pregão Presencial 05/2021 << Contrato nº 075/2022
 10.NOTIFICAÇÃO_PROC_568_2024.pdf | 349 kB |
2024 Contrato 001-2024
STRATUM SEGURANCA LTDA - CNPJ nº 03.029.254/0001-20.
| 4° Termo de Apostilamento | 715 kB |
| 3° Termo de Apostilamento | 504 kB |
| 2° Termo de Apostilamento | 534 kB |
| 1° Termo de Rerratificação | 533 kB |
| 1° Termo de Apostilamento | 531 kB |
| Contrato | 892 kB |
JUSTIFICATIVA
Em atendimento ao art. 32. § 1º da Lei Federal 13.019/2014, o Município de Lagoa Santa torna pública a intenção de formalização de Termo de Fomento.
I – Objeto: Formalização de Termo de Fomento entre o Município de Lagoa Santa e a Federação Mineira de Canoagem, para a execução da “Escolinha de Canoagem”, com base na Lei Municipal Nº 5.215/2023 e Decreto Municipal Nº 5.124/2023.
II – Contratado: Federação Mineira de Canoagem – CNPJ 21.530.233/0001-76
III - Justificativa:
Justifica-se a utilização deste instrumento a hipótese legal de inexigir o chamamento público, pela inviabilidade de competição, pois a Federação Mineira de Canoagem é a única entidade legalmente habilitada e autorizada para a realização do objeto desta contratação. Sua singularidade está descrita no artigo 1º de seu Estatuto. Portanto é inexigível o chamamento público na hipótese de inviabilidade de competição entre as organizações da sociedade civil, em razão da natureza singular do objeto da parceria fundamentado no artigo 31, caput e inciso II da Lei 13.019/2014. Sua ligação com Lagoa Santa está autorizada na Lei Municipal Nº 5.215, de 18 de dezembro de 2023.
A Federação Mineira de Canoagem, visando difundir a prática esportiva e aproveitar o grande potencial do Município em desenvolver a modalidade, apresentou plano de trabalho, para a instalação de um núcleo de iniciação esportiva na modalidade de canoagem de velocidade, objetivando atender cerca de 60 usuários na faixa etária de 10 a 16 anos.
A formalização da parceria entre o Município de Lagoa Santa e a Federação Mineira de Canoagem traz um legado desta modalidade esportiva para a população, através de um processo de ensino de aprendizagem, com vivências múltiplas na atividade a ser desenvolvida. Mas que este aprendizado técnico não tenha um fim em si mesmo, ou seja, este processo deve estar envolvido em todo contexto vivido pelos usuários.
2024 Ata RP 005-2024
LOCMED HOSPITALAR LTDA – CNPJ n° 04.238.951/0001-54
| 2° Termo de Apostilamento | 469 kB |
| 1º Termo de Apostilamento | 520 kB |
| Ata RP | 1010 kB |
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 37/2023
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PUBLICAÇÃO OFICIAL DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA / MG.
| AUTORIZAO-DE-CONTRATAO-DL-37-pdf-D4Sign.pdf | 698 kB |