CMAS

Institui a Comissão Eleitoral para o processo eleitoral dos representantes da sociedade civil para composição do CMAS/LS para o mandato relativo ao biênio 2024/2026.

Dispõe sobre a aprovação do Plano de Serviço do Piso Mineiro de Assistência Social 2024.

Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Assistência social 2024.

Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação SUAS WEB 2024, referente aos repasses de co-financiamento federal, transferidos do Fundo Nacional de Assistência Social/FNAS, para execução durante o ano de 2024.

Dispõe sobre a aprovação da reprogramação do saldo dos recursos transferidos do Fundo Nacional de Assistência Social/FNAS e do Fundo Estadual de Assistência Social/FEAS ao Fundo Municipal de Assistência Social/FMAS, referente ao exercício de 2023, para execução durante o ano de 2024.

Dispõe sobre a aprovação do Demonstrativo Anual de Execução Físico-financeira SUAS WEB, do ano de 2022.