concidade

 

O Conselho da Cidade - CONCIDADE instituído como órgão colegiado de assessoramento do Poder Executivo Municipal no Planejamento Urbano, de natureza consultiva instituído pela Lei nº 4.129 de 16 de janeiro de 2018, para análise e proposição de temas relacionados ao uso do solo urbano no âmbito do município de Lagoa Santa.

 

Compete ao CONCIDADE fazer cumprir as diretrizes do Plano Diretor Municipal lei n° 4129/18 na forma estabelecida nos §2° e 5° do Artigo 11, inciso II e §4° e 7° do Artigo 18, Artigo 58, §3° do Artigo 97, §1° do Artigo 137, inciso III do Artigo 138, Artigo 169, Artigo 174 e inciso XIV do Artigo 177 desta Lei.

 

O referido Conselho tem com prerrogativa a formação permanente de Comitês Técnicos que possuem a finalidade de subsidiar o debate do Plenário, sendo eles:

 

  1. habitação;
  2. saneamento Básico e Meio Ambiente;
  3. mobilidade Urbana;
  4. planejamento e Regulação Urbanos.

 

Para maiores informações e esclarecimentos entre em contato com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano

 

Contatos

Telefones: (31) 3688-1308
E-mailEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.