OBJETO:
Compreende o objeto deste chamamento público a formalização de parceria, por meio de Termo de Fomento com Organizações da Sociedade Civil/OSCs, em regime de mútua cooperação com a Administração Pública, conforme Art. 2º, inc. III-B da Lei 13.019/2014, no exercício de 2023, devidamente registradas e inscritas respectivamente nos Conselhos Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Municipal de Assistência Social de Lagoa Santa para executar projetos sócio educativos, conforme prioridade do CMDCA.
ENTREGA DOS ENVELOPES:
Dia 23/01/2023 de 08:30 as 09h00min no Conselho Municipal dos Direitos da criança e do Adolescente,situada na Rua Antônio Pinto Coelho, nº 47, Bairro Sobradinho, Lagoa Santa/MG.