A Secretaria de Assuntos Jurídicos tem como objetivo assessorar juridicamente as ações das secretarias municipais e demais órgãos da Prefeitura de Lagoa Santa, através de orientações permanentes, visando ainda o correto funcionamento da Administração Municipal e o cuidado com os instrumentos normativos para a execução das atividades das secretarias, podendo atuar inclusive de forma corretiva.

A Secretaria de Planejamento e Gestão tem como objetivo facilitar a integração dos órgãos da Prefeitura Municipal de Lagoa Santa, coordenando o planejamento e garantindo o suporte aos mesmos. Dentro de suas atividades, deverá planejar e coordenar a ação governamental, bem como elaborar os instrumentos de planejamento (PPA – LDO – LOA) e acompanhar programas e projetos para o desenvolvimento econômico e social do Município. Cabe, ainda, propor políticas, implementar e acompanhar as atividades de utilização e movimentação dos recursos, contratação de fornecedores, aquisição de bens e serviços, dentre outros.

NOSSOS SERVIÇOS:

Protocolar entrada de toda e qualquer solicitação da população ou de servidores, como por exemplo solicitação de alvarás, certidões, declarações, etc.

Nossa principal atividade é a abertura de processos administrativos classificados como processos Interno e Externo.

Processo Externo - aquele destinado a matéria de interesse do requerente inclusive servidor público municipal.

Processo Interno - aquele destinado a matéria de interesse somente do servidor municipal.

CLIQUE AQUI para realizar a abertura de processos e acompanhar todos os seus processos protocolados junto a este órgão do Poder Público.

LOCALIZAÇÃO:
O Setor de Protocolo funciona no edifício Sede da Prefeitura, à Rua São João, nº 290 - Centro - Lagoa Santa/MG - CEP: 33.230-103.

ATENDIMENTOS E CONTATOS:
Segunda a sexta-feira de 09:00 às 17:00 horas.
Telefone: (31) 3688-1323.
E-mail: protocolo@lagoasanta.mg.gov.br

GERÊNCIA DO SETOR DE PROTOCOLO:
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Serviço Funerário e Cemitério Municipal Campo da Saudade 

SERVIDORES

ESTAGIÁRIOS VIA CIEE-MG