A Prefeitura Municipal de Lagoa Santa acaba de implantar o serviço online para emissão das guias de pagamento de Taxa de Fiscalização e Funcionamento (TFF), Taxas de Fiscalização Sanitária (TFS) e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). O novo sistema oferece uma interface simples e de fácil acesso, além de garantir mais comodidade e agilidade para o contribuinte.
O Projeto de Lei de autoria do Executivo para redução de 15% nos salários do Prefeito, vice, secretários e 10% para os demais cargos comissionados da Prefeitura de Lagoa Santa está na Câmara aguardando aprovação. A medida tem como objetivo reduzir os gastos e gerar, até o final deste ano, uma economia de aproximadamente um milhão de reais para os cofres públicos.
Foi expedida na tarde de ontem, 6/01, pelo Poder Judiciário, uma medida liminar que anula a votação dos Vereadores na sessão do dia 29/12/2015 que rejeitou o Projeto de Lei do Orçamento de 2016. De acordo com a liminar concedida pelo Juiz Plantonista Alessandro de Abreu Borges, o Projeto deverá ser apreciado novamente pelo Legislativo.
No dia 29/12/2015, a Câmara Municipal de Lagoa Santa rejeitou integralmente o Projeto de Lei Nº 4.225/2015 que estima receita e fixa a despesa do município de Lagoa Santa - MG para o exercício financeiro de 2016, colocando a administração municipal em dificuldade para realizar a prestação dos serviços essenciais no município.
Com o intuito de esclarecer o cidadão sobre a importância da exigência do documento fiscal nas relações de consumo, em dezembro de 2011, foi criado o Torpedo Minas Legal. De forma simples, o consumidor, tendo exigido o cupom fiscal, envia um torpedo (SMS) para o nº 97531 e se habilita a sorteios diários (4 de R$ 500,00 e 1 de R$ 1.000,00), semanais (2 de R$ 1.500,00), mensais de R$ 15.000,00 e trimestrais de R$60.000,00, além do Prêmio Extra de Natal no valor de R$10.000,00.
