A Prefeitura de Lagoa Santa informa que não haverá expediente nesta sexta-feira, 30/10, em virtude do recesso em comemoração ao Dia do Servidor Público. As atividades retornaram ao normal na terça-feira, 3/11.
A Prefeitura de Lagoa Santa informa que antecipou para esta quinta-feira, 29/10, a distribuição das Cestas de Alimentos aos servidores municipais que tem direito ao benefício. A retirada da cesta poderá ser realizada de 8h às 17h, no almoxarifado central ( Rua João Pinheiro, 269, Centro).
Através do Decreto Nº 3.016/15, o expediente do dia 28 de outubro, consagrado como o Dia do Servidor Público, foi mantido normalmente, ficando, em substituição, suspenso o expediente do dia 30 de outubro de 2015, sexta-feira.
O Prefeito, Dr. Fernando, através do Decreto nº 3.020/15, assinado em 14 de outubro, regulamentou a aplicação Lei Federal Anticorrupção no município de Lagoa Santa. A medida visa coibir qualquer tipo de fraude contra o patrimônio público, responsabilizando administrativamente e civilmente empresas, representantes e/ou servidores pela prática de atos contra a administração pública.
O prefeito, Dr. Fernando, sancionou a Lei Nº 3.777/15, de autoria do Executivo, que pune de forma severa qualquer tipo de assédio moral contra o servidor público do município. Além de garantir direitos do servidor, a Lei proíbe que qualquer agente público submeta seus subordinados à violação de sua dignidade ou os obriguem a condições de trabalho humilhantes e degradantes.
