Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Define medidas básicas sanitárias a serem observadas na 12ª Conferência Municipal de Saúde no Município de Lagoa Santa-MG.

Estabelece critérios para afastamento de servidores, em razão de contaminação pelo vírus Covid-19, no âmbito da Prefeitura Municipal de Lagoa Santa, e dá outras providências.

Regulamenta a utilização dos recursos financeiros destinados através das Resoluções SES/MG números 7.303/2020, 7.627/2021 e 7.857/2021 para custear o Programa Temporário Clínica Ampliada Cuidar Pós COVID-19.