Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

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2023

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Abre Crédito Adicional Suplementar.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

 
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87.81 kB

Dispõe sobre a aprovação em estágio probatório, no Concurso Público nº 001/2018, da servidora que menciona, tornando-a estável no cargo de provimento efetivo, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

 
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Implementa a Política de Atenção a Pessoa com Deficiência no âmbito do Município de Lagoa Santa.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

 

 
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Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados no Concurso Público nº 001/2018, para provimento de cargos efetivos do quadro permanente do Poder Executivo do Município de Lagoa Santa, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

 
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88.00 kB

Dispõe sobre a aprovação em estágio probatório, no Concurso Público nº 001/2018, da servidora que menciona, tornando-a estável no cargo de provimento efetivo, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

 
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87.03 kB

Acrescenta servidores ao art. 1º, do Decreto nº 3.804, de 13 de maio de 2019 e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

 
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Aprova o remembramento e o desmembramento dos lotes 01, 01A, 02 e 06, da quadra 56, Bairro Joá, neste Município de Lagoa Santa/MG, propriedade de Thomas Marcos Franco Alves Rocha e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

 
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Institui a Política de Desenvolvimento dos Servidores Municipais no âmbito da Prefeitura Municipal de Lagoa Santa e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

 
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92.10 kB

Dispõe sobre a aprovação em estágio probatório, no Concurso Público nº 001/2018, dos servidores que menciona, tornando-os estáveis no cargo de provimento efetivo, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

 
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Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro na dotação mencionada.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

 
 
 
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