INEXIGIBILIDADE Nº 012/2022

 

 

OBJETO:  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS URBANÍSTICOS E AMBIENTAIS COM A FINALIDADE DE AJUSTAR AS NORMAS EXISTENTES, ESPECIALMENTE O PLANO DIRETOR (LEI MUNICIPAL Nº 4.129/2018), REFERENTES ÀS ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, ESTADUAIS E FEDERAIS, QUE SE SOBREPÕE AO MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA/MG.

 

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

 

CONTRATADOS: NUNES CONSULTORIA E PLANEJAMENTO TERRITORIAL LTDA, CNPJ: 33.517.854/0001-07.

 

 

BASE LEGAL PARA INEXIGIBILIDADE :  Com fulcro no inciso II do art. 25 c/c inciso III do art. 13, da Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações subsequentes.

 

INEXIGIBILIDADE Nº 011/2022

 

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DO SHOW DE ARTISTAS DE RENOME REGIONAL E LOCAL POR MEIO DO CREDENCIAMENTO DE PROPOSTAS ARTÍSTICO-CULTURAIS 005/2021 PARA APRESENTAÇÃO DURANTE O EVENTO LIVE/SHOW CULTURA NA PRAÇA.

 

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA - SECRETARIA MUNICIPAL BEM ESTAR SOCIAL

 

CONTRATADOS: DANIEL HENRIQUE PACELE MARIANO

MAÍRA DE MATOS FARIA PEREIRA

 

 

 

BASE LEGAL PARA INEXIGIBILIDADE : caput do art. 25, da Lei Federal 8.666/1993 e alterações subseqüentes.

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INEXIGIBILIDADE Nº 010/2022

 

 

OBJETO: : CONTRATUALIZAÇÃO DE REPASSE PARA APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DA POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR MG/VALORA MINAS, PELO HOSPITAL LINDOURO AVELAR/SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LAGOA SANTA, CONSIDERADO COMO HOSPITAL GERAL, NÍVEL III DE APOIO À REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA MICRORREGIONAL PARA A REGIÃO DE SAÚDE NA QUAL O HOSPITAL ESTÁ INSERIDO, CONFORME RESOLUÇÃO SES/MG Nº 7.223/20, RESOLUÇÃO SES/MG Nº 7.224/20, DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 3.214/20 E SUAS ALTERAÇÕES.

 

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

EMPRESA: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LAGOA SANTA, CNPJ:03.409.366/0001-07 

 

BASE LEGAL PARA INEXIGIBILIDADE :  Caput do artigo 25 da Lei 8.666/1993 e alterações subsequentes .

 

INEXIGIBILIDADE Nº 009/2022

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DO SHOW DE ARTISTAS DE RENOME REGIONAL E LOCAL POR MEIO DO CREDENCIAMENTO DE PROPOSTAS ARTÍSTICO-CULTURAIS 005/2021 PARA APRESENTAÇÃO DURANTE A INAUGURAÇÃO DA PRAÇA DR. LUND.

 

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA - SECRETARIA MUNICIPAL DE BEM ESTAR SOCIAL

 

CONTRATADOS: MARINA LUÍZA BAIÃO LEÃO

ISABEL ALVES CORREA DE ABREU

VIOLA BRASIL PRODUÇÕES LTDA ME, CNPJ 05.725.977/0001-90

 

BASE LEGAL PARA INEXIGIBILIDADE : Caput do art. 25, da Lei Federal 8.666/93 e alterações subseqüentes

 

 

INEXIGIBILIDADE Nº 008/2022

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTADOR DE SERVIÇOS PARA REALIZAÇÃO DE CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL VOLTADOS PARA OS SERVIDORES ENVOLVIDOS NO PROCESSO DE COMPRAS, LOTADOS NOS DIVERSOS SETORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SANTA/MG.

 

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

 

CONTRATADOS: GRUPO CENTRUM CONSULTORIA, CAPACITAÇÃO E EVENTOS LTDA , CNPJ: 12.622.988/0001-00

 

BASE LEGAL PARA INEXIGIBILIDADE : Inciso II do art. 25 c/c inciso VI do art. 13, da Lei Federal nº 8.666/1993