INEXIGIBILIDADE Nº 004/2021

 

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ASSINATURA DE REVISTAS PERÍODICAS - PRESENÇA PEDAGÓGICA/LINHA DIRETA, PARA ATENDIMENTO ÀS ESCOLAS E BIBLIOTECAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE LAGOA SANTA/MG

 

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

EMPRESA: PROJETO LINHA DIRETA LTDA CNPJ 02.720.216/0001-57

 

BASE LEGAL PARA INEXIGIBILIDADE : Inciso I do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações subsequentes.

 

 

JUSTICATIVA  INEXIGIBILIDADE:

Fundamentação Legal: inciso I do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações subsequentes.

 

EMPRESA: PANINI BRASIL LTDA

CNPJ 58.732.058/0002-90

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ASSINATURA DE REVISTAS PERÍODICAS DE HISTÓRIAS EM QUADRINHOS - TURMA DA MÔNICA, PARA ATENDIMENTO ÀS ESCOLAS E BIBLIOTECAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE LAGOA SANTA/MG.

JUSTICATIVA  INEXIGIBILIDADE:

Fundamentação Legal: inciso I do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações subsequentes.

 

EMPRESA: INDÚSTRIA TÉCNICA HILÁRIO LTDA

CNPJ :53524443/0001-48

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PEÇAS PARA MANUTENÇÃO DA MÁQUINA DE PINTURA VIÁRIA DO MODELO ITH 2-100, EM PROVEITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SANTA/MG.

JUSTICATIVA  INEXIGIBILIDADE:

Fundamentação Legal: inciso I do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações subsequentes.

 

EMPRESA: BERNARDES E ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ :01574437/0001-00

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS DE ÂMBITO CONSULTIVO, RELATIVOS (A) À ELABORAÇÃO DE MINUTAS DE PROJETO DE ATOS NORMATIVOS PARA ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, EM ESPECIAL DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO (LEI MUNICIPAL Nº. 3.080/2010); (B) À ATUALIZAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA (AUDITOR MUNICIPAL, FISCAL DE RENDAS E AGENTES ADMINISTRATIVOS), BEM COMO A VERIFICAÇÃO DA ESTRUTURA DE OUTROS CARGOS COM FUNÇÕES TRIBUTÁRIAS.

 

 

OBJETO: CREDENCIAMENTO DE CLÍNICAS ESPECIALIZADAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM EXAMES DE RAIO X, DE ACORDO COM A TABELA SUS MUNICIPAL APROVADA PELO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE PELA RESOLUÇÃO Nº 10 de 14/10/2014

• APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES: A DOCUMENTAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO DEVERÁ SER PROTOCOLADO E ENTREGUE EM ENVELOPES DISTINTOS, LACRADOS E RUBRICADOS PELAS PROPONENTES, NA FORMA DO ITEM 6 (SEIS) E SUBITENS DESTE ATO CONVOCATÓRIO, NO SETOR DE LICITAÇÕES, LOCALIZADO NO CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA, SITUADO À AVENIDA ACADÊMICO NILO FIGUEIREDO N.º 2500, SANTOS DUMONT, ENDEREÇADOS À COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO. Atentar para documentação que será entregue anexo ao envelope, conforme item 4. ATÉ ÀS 09h DO DIA 14/05/2020, SENDO FORNECIDO AO INTERESSADO COMPROVANTE DE PROTOCOLO. ULTRAPASSADO ESTE PRAZO, SERÁ REJEITADA A ENTREGA DOS ENVELOPES PELA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E PELO SETOR MENCIONADO. A COMISSÃO DE LICITAÇÃO NÃO SE RESPONSABILIZARÁ POR DOCUMENTAÇÃO ENVIADA VIA POSTAL OU ENTREGUE EM OUTROS SETORES QUE NÃO SEJAM O ACIMA ESPECIFICADO.

 • INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA DE ABERTURA DOS ENVELOPES:
DIA 14/05/2020 ÀS 09h30min.

 • LOCAL DE ABERTURA DOS ENVELOPES E REALIZAÇÃO DAS SESSÕES DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO: AUDITÓRIO DO CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SANTA/MG, SITUADO NA AVENIDA ACADÊMICO NILO FIGUEIREDO, Nº 2500, SANTOS DUMONT, LAGOA SANTA/MG.

• CONSULTAS AO EDITAL: AFIXADA NO QUADRO DE AVISOS LOCALIZADO NO HALL DE ENTRADA (ANDAR TÉRREO) DO EDIFÍCIO-SEDE DA PREFEITURA DE LAGOA SANTA, NO CENTRO ADMINISTRATIVO OU NO SÍTIO DESTE MUNICÍPIO www.lagoasanta.mg.gov.br.

• ESCLARECIMENTOS: TODAS AS CONSULTAS VISANDO A ESCLARECIMENTOS RELATIVOS À LICITAÇÃO DEVERÃO SER ENCAMINHADAS VIA E-MAIL Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.", REFERENCIANDO A PRESENTE LICITAÇÃO NO PRAZO MÁXIMO DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS ANTES DA DATA PREVISTA PARA A ENTREGA DOS ENVELOPES. AS RESPOSTAS SERÃO PROVIDENCIADAS NO PRAZO MÁXIMO DE 03 (TRÊS) DIAS ANTES DA MESMA DATA.

 

GEROU CONTRATO N° 061/2020