>> ONDE E COMO TER ACESSO AOS MEDICAMENTOS
A Assistência Farmacêutica dos SUS em Lagoa Santa possui quatro vias de aquisição de medicamentos.
Prefeitura
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É responsabilidade da SEMAD atender, orientar e informar ao cidadão e quando necessário encaminhar a unidade responsável, além de atuar como órgão central da área de Recursos Humanos, Patrimônio, Protocolo e Compras Públicas.
Encaminhar e acompanhar o trâmite dos projetos de leis de autoria do Executivo na Câmara Municipal e providenciar a sanção das proposições aprovadas pelo Legislativo, após a avaliação e deferimento da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos.
Elaborar os atos, decretos, portarias definidas pelo Chefe do Executivo, devidamente preparados e avaliados pelas Secretarias e aprovados pela Secretaria de Assuntos Jurídicos.
Proferir despachos nos processos administrativos internos e dar apoio aos processos junto aos órgãos de fiscalização como TCEMG, MP, TJ dos assuntos pertinentes a área.
Zelar pela guarda das leis, decretos, portarias, atos, bem como zelar pelos patrimônios públicos móveis e imóveis.
A estrutura da TRANSLAGO é formada pelo Diretor Municipal, Assessor Técnico, Chefe de Divisão de Transportes, Chefe de Divisão de Trânsito, Administrador do Terminal Rodoviário, Educador de Trânsito, Fiscais de Transportes e Agentes de Trânsito e Auxiliares Administrativos e incorpora a sua estrutura, a Junta Administrativa de Recursos de Infração de Trânsito – JARI, uma vez que desde 12 de novembro de 2009, o município de Lagoa Santa encontra-se integrado ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT).
A Divisão de Trânsito é responsável pela sinalização vertical, horizontal, sinalização pró-visual através de braços projetados, sinalização semafórica, execução de estatísticas e estudos, implantação de intervenções viárias, fiscalização operacional de trânsito e acompanhamento de eventos.
A Divisão de Transportes é responsável pela fiscalização dos Concessionários/Permissionários do transporte público, política tarifária, fiscalização operacional do transporte coletivo, transporte escolar e transporte individual de passageiros, vistoria semestral dos veículos e criação de novas linhas e horários do transporte coletivo
A área destinada a Educação de Trânsito, realiza palestras nas escolas municipais, blitz educativas em conjunto com os órgãos estaduais das atividades afins.
No Terminal Rodoviário João Cândido Dias de Avelar é realizada a fiscalização operacional do táxi e do transporte coletivo intramunicipal e intermunicipal, serviço de manutenção e controle do acesso e cobrança de tarifas dos banheiros.
Visando a melhoria da dinâmica de trabalho e atendimento aos questionamentos da população, atendemos hoje por meio de fiscalizações solicitadas através de processos abertos no CHECAR denuncie aqui, e também pelo Disque Denúncia (31) 3688-1487.
O desenvolvimento das atividades é feito por fiscais responsáveis e o cidadão pode acompanhar o andamento do caso por meio de um número de protocolo fornecido no momento da abertura de processo ou da efetivação de denúncia.
Atualmente o Setor trabalha com um quadro de funcionários segmentado e elaborado para atender ações específicas presentes na dinâmica do Município e compatíveis às funções de cada servidor.
DIRETOR: Rafael Lemes Garcia