2023 Contrato 062-2023
SINAL MINAS LTDA - CNPJ: 70.999.289/0001-80
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO SEMAFÓRICA PREVENTIVA E OU CORRETIVA COM FORNECIMENTO DE PEÇAS PARA OS CONJUNTOS SEMAFÓRICOS DO MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA, MG.
ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO 034/2023
 1° Termo Aditivo | 486 kB |
| 1° Termo de Apostilamento | 467 kB |
| Contrato | 629 kB |
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE
Em atendimento ao art. 32. § 1º da Lei Federal 13.019/2014, o Município de Lagoa Santa torna pública a intenção de formalização de Termo de Fomento.
ENTIDADE:
FEDERAÇÃO MINEIRA DE GINÁSTICA
CNPJ: 18.228.577/0001-10
OBJETO:
Formalização de Termo de Fomento entre o Município de Lagoa Santa e a Federação Mineira de Ginástica, para a execução da “Escolinha de Ginástica”, com base na Lei Municipal Nº 5.026/2023 e Decreto Municipal Nº 4.905/2023.
JUSTIFICATIVA:
Justifica-se a utilização deste instrumento a hipótese legal de inexigir o chamamento público, pela inviabilidade de competição, pois a Federação Mineira de Ginástica é a única entidade legalmente habilitada e autorizada para a realização do objeto desta contratação. Sua singularidade está descrita no artigo 1º de seu Estatuto. Portanto é inexigível o chamamento público na hipótese de inviabilidade de competição entre as organizações da sociedade civil, em razão da natureza singular do objeto da parceria fundamentado no artigo 31, caput e inciso II da Lei 13.019/2014. Sua ligação com Lagoa Santa está autorizada na Lei Municipal Nº 5.026, de 25 de abril de 2023.
A Federação Mineira de Ginástica, visando difundir a prática esportiva e aproveitar o grande potencial do Município em desenvolver a modalidade, apresentou plano de trabalho, para a instalação de um núcleo de iniciação esportiva na modalidade de ginástica, objetivando atender cerca de 180 usuários na faixa etária de 5 a 12 anos para ginástica artística e 60 usuários na faixa etária de 5 a 12 anos para ginástica de trampolim.
A formalização da parceria entre o Município de Lagoa Santa e a Federação Mineira de Ginástica traz um legado desta modalidade esportiva para a população, através de um processo de ensino de aprendizagem, com vivências múltiplas na atividade a ser desenvolvida. Mas que este aprendizado técnico não tenha um fim em si mesmo, ou seja, este processo deve estar envolvido em todo contexto vivido pelos usuários.
INEXIGIBILIDADE Nº 011/2023
OBJETO: CONTRATUALIZAÇÃO DO HOSPITAL LINDOURO AVELAR/SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LAGOA SANTA PARA PRESTAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE, AMBULATORIAIS E HOSPITALARES VISANDO ATENDER A DEMANDA DO MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA E OUTROS A ELE REFERENCIADOS DE FORMA ELETIVA OU DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA, QUE INTEGRAM A REGIÃO DE SAÚDE NA QUAL O HOSPITAL ESTÁ INSERIDO, DENTRO DOS LIMITES QUE SERÃO DISTRIBUÍDOS POR NÍVEIS DE COMPLEXIDADE, DE ACORDO COM AS NORMAS DO SUS, PLANO OPERATIVO ASSISTENCIAL E SEUS ANEXOS.
| HOMOLOGACAO E RATIFICAÇÃO.pdf | 1972 kB |
2023 Contrato 050-2023
CTR SANTA LUZIA TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS S.A - CNPJ: 32.319.776/0001-65.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE: RECEPÇÃO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS DOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS AO CISREC.
ORIGEM: ADESÃO PARTICIPATIVA 003/2023
| 2° Termo Aditivo | 862 kB |
| 1° Termo Aditivo | 677 kB |
| Contrato | 2897 kB |
PRORROGAÇÃO DISPONIBILIZADA
NOVA ABERTURA: 28/06/2023
PREGÃO ELETRÔNICO
OBJETO: FORNECIMENTO PARCELADO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR E FRALDAS GERIÁTRICAS PARA PACIENTES JUDICIALIZADOS EM ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA DE SAÚDE DE LAGOA SANTA - MG.
Dia 24/05/2023 às 09:00.
Dia 24/05/2023 às 09:01
• LOCAL PARA REALIZAÇÃO DO PREGÃO:
www.portaldecompraspublicas.com.br
• CONSULTAS AO EDITAL:
Pela internet, no site deste município, no endereço: www.lagoasanta.mg.gov.br, na página eletrônica do Portal de Compras Públicas, no endereço www.portaldecompraspublicas.com.br
• ESCLARECIMENTOS:
Através do e-mail: licitacao@lagoasanta.mg.gov.br, no endereço www.portaldecompraspublicas.com.br ou telefone (31) 3688-1320.
Gerou: ATA RP 067-2023
| HOMOLOGACAO-pdf-D4Sign.pdf | 767 kB |
| Julgamento-de-Recurso-PE-064-23-pdf-D4Sign.pdf | 2477 kB |
| RECURSO LAGOA SANTA PP 064 - 04 07 2023.pdf | 2478 kB |
| Prorrogação | 269 kB |
| Errata e Prorrogação | 679 kB |
| Edital retificado | 1378 kB |
| Edital | 1275 kB |
