A Prefeitura Municipal de Lagoa Santa/MG, por meio da Secretaria Municipal de Bem Estar Social – Diretoria Municipal de Turismo e Cultura, com fundamento nas disposições da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; do Decreto nº 10.464, de 17 de agosto de 2020, que a regulamenta; a Lei Federal 14.150, de 12 de maio de 2021, que altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc), para estender a prorrogação do auxílio emergencial a trabalhadores e trabalhadoras da cultura e para prorrogar o prazo de utilização de recursos pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios; o Decreto Federal nº 10.751, de 22 de julho de 2021 que altera o Decreto nº 10.464, de 17 de agosto de 2020, para dispor sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19.
Decreto Municipal 4.164 de 13 de novembro de 2020; Lei Municipal nº 3.713, de 04 de maio de 2015 que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura, Lei Municipal nº 4.672, de 27 de agosto de 2021, que abre Crédito Adicional Especial no orçamento de 2021, para Ações de Enfrentamento da Pandemia Coronavírus - "Covid-19" vinculadas a Transferência de Recursos para aplicação em Ações Emergenciais de Apoio ao Setor Cultural - Lei Aldir Blanc, torna público o processo de seleção para premiação de propostas de atividades artístico-culturais, nos termos do presente instrumento.
As inscrições poderão ser realizadas até o dia 03 de novembro de 2021, às 23h59min.
O edital impresso também está disponível na: Rua Acadêmico Nilo Figueiredo, nº 2500, loja 28, bairro Santos Dumont, no horário de 09h às 16h.
As dúvidas técnicas relacionadas ao Cadastro Municipal de Cultura serão sanadas pelo e-mail aldirblancpmls@lagoasanta.mg.gov.br ou pelo whatsapp número (31) 98418 - 4112, no horário comercial das 08 às 17 horas de segunda a sexta-feira, até o último dia de inscrição.
OBSERVAÇÃO:
É OBRIGATÓRIO O PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO DE CADASTRO PARA INSCRIÇÃO NO EDITAL. ABAIXO O LINK DE ACESSO E PREENCHIMENTO:
https://forms.gle/1DGf91ZasSq9AUPK6
RESULTADO FINAL
RESULTADO PROVISÓRIO
Prazo de recurso dois dias úteis. Encaminhar os recursos para o email: aldirblancpmls@lagoasanta.mg.gov.br
CHAMAMENTO PÚBLICO - DOWNLOAND
HOMOLOGAÇÃO
