JUSTICATIVA DISPENSA
Em atendimento ao art. 32. § 1º da lei 13.019/2014, o Município de Lagoa Santa torna publico a intenção de formalização Termo de Colaboração com:
ENTIDADE:
- ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE LAGOA SANTA – APAE/LS
- CNPJ. : 17.395.815/0001-10
OBJETO:
- Celebração de Termo de Colaboração, por dispensa de chamamento público, para execução do Projeto ATUALIZANDO O CENTRO DIA , conforme Plano de Trabalho.
2018 Contrato 039-2018
CREDEQ - CENTRO DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA CNPJ/ MF 04.087.926/0004-60
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2018 Contrato 044-2018
W.L. BOLSAS DORES DE CAMPOS LTDA - EPP - CNPJ/ MF 06.150.919/00001-48
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ATENÇÃO: EDITAL RETIFICADO DISPONIBILIZADO
OBJETO: CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS DEVIDAMENTE AUTORIZADAS PELA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR – ANS, PARA ATUAR COMO OPERADORA NA MODALIDADE DE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS, VISANDO À DISPONIBILIZAÇÃO DE PLANOS DE SAÚDE PARA PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AMBULATORIAL E HOSPITALAR, FISIOTERÁPICA, PSICOLÓGICA E FARMACÊUTICA NA INTERNAÇÃO, COMPREENDENDO PARTOS E TRATAMENTOS REALIZADOS EXCLUSIVAMENTE NO PAÍS, COM PADRÃO DE ENFERMARIA, APARTAMENTO, CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA, OU SIMILAR, QUANDO NECESSÁRIA A INTERNAÇÃO HOSPITALAR, PARA TRATAMENTO DAS DOENÇAS LISTADAS NA CLASSIFICAÇÃO ESTATÍSTICA INTERNACIONAL DE DOENÇAS E PROBLEMAS RELACIONADOS COM A SAÚDE, DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE, A SER PRESTADA AOS MEMBROS E SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA/MG, SEUS DEPENDENTES, E PENSIONISTAS, PARA COBERTURA (COM ABRANGÊNCIA NA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE, PODENDO SER REGIONAL, ESTADUAL OU NACIONAL) DE ATENDIMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES E AMBULATORIAIS, NA FORMA DISCIPLINADA PELA LEI Nº 9.656, DE 1998, PELA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 387, DE 28 DE OUTUBRO DE 2015, DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR – ANS; PELA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 309, DE 24 DE OUTUBRO DE 2012, DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR – ANS; PELA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 195, DE 14 DE JULHO DE 2009; PELA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 196, DE 14 DE JULHO DE 2009, DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR – ANS, ATRAVÉS DE HOSPITAIS, CENTROS MÉDICOS, CONSULTÓRIOS, CLÍNICAS ESPECIALIZADAS, LABORATÓRIOS, MÉDICOS E OUTROS PROFISSIONAIS OU INSTITUIÇÕES.
• APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES: A DOCUMENTAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO DEVERÁ SER PROTOCOLADO E ENTREGUE EM ENVELOPES DISTINTOS, LACRADOS E RUBRICADOS PELAS PROPONENTES, NA FORMA DO ITEM 6 (SEIS) E SUBITENS DESTE ATO CONVOCATÓRIO, NO SETOR DE LICITAÇÕES, LOCALIZADO NO CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA, SITUADO À AVENIDA ACADÊMICO NILO FIGUEIREDO N.º 2500, SANTOS DUMONT, ENDEREÇADOS À COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.
Atentar para documentação que será entregue anexo ao envelope, conforme item 3. ATÉ ÀS 09h DO DIA 22/10/2018, SENDO FORNECIDO AO INTERESSADO COMPROVANTE DE PROTOCOLO. ULTRAPASSADO ESTE PRAZO, SERÁ REJEITADA A ENTREGA DOS ENVELOPES PELA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E PELO SETOR MENCIONADO. A COMISSÃO DE LICITAÇÃO NÃO SE RESPONSABILIZARÁ POR DOCUMENTAÇÃO ENVIADA VIA POSTAL OU ENTREGUE EM OUTROS SETORES QUE NÃO SEJAM O ACIMA ESPECIFICADO.
• INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA DE ABERTURA DOS ENVELOPES:
DIA 22/10/2018 ÀS 09h30min.
• LOCAL DE ABERTURA DOS ENVELOPES E REALIZAÇÃO DAS SESSÕES DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO: AUDITÓRIO DO CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SANTA/MG, SITUADO NA AVENIDA ACADÊMICO NILO FIGUEIREDO, Nº 2500, SANTOS DUMONT, LAGOA SANTA/MG.
• CONSULTAS AO EDITAL: AFIXADA NO QUADRO DE AVISOS LOCALIZADO NO HALL DE ENTRADA (ANDAR TÉRREO) DO EDIFÍCIO-SEDE DA PREFEITURA DE LAGOA SANTA, NO CENTRO ADMINISTRATIVO OU NO SÍTIO DESTE MUNICÍPIO www.lagoasanta.mg.gov.br.
• ESCLARECIMENTOS: TODAS AS CONSULTAS VISANDO A ESCLARECIMENTOS RELATIVOS À LICITAÇÃO DEVERÃO SER ENCAMINHADAS VIA E-MAIL licitacao@lagoasanta.mg.gov.br", REFERENCIANDO A PRESENTE LICITAÇÃO NO PRAZO MÁXIMO DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS ANTES DA DATA PREVISTA PARA A ENTREGA DOS ENVELOPES. AS RESPOSTAS SERÃO PROVIDENCIADAS NO PRAZO MÁXIMO DE 03 (TRÊS) DIAS ANTES DA MESMA DATA.
| Edital Retificado | 0 kB |
| Comunicado de Prorrogação | 0 kB |
| Resposta Questionamento 01 | 0 kB |
| Resposta Questionamento 2 | 0 kB |
| Edital Credenciamento | 0 kB |