2024 Acordo de Cooperação 002-2024
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS- CNPJ/MF n° 05.940.740/0001-21.
 Acordo De Cooperação | 1257 kB |
2024 Contrato 126-2024
49.965.426 TIAGO PEREIRA DO ROSARIO SILVA - CNPJ n° 49.965.426/0001-79
OBJETO: CONTRATAÇÃO DO CANTOR TIAGO RIOS DE APRESENTAÇÃO MUSICAL DURANTE O EVENTO FESTIVAL DE CULTURA REGIONAL.
ORIGEM: INEXIGIBILIDADE Nº 041/2024
DIVULGAÇÃO NO PNCP: CONTRATO 126-2024
VIGÊNCIA: 10/09/2024 a 14/09/2024
| Contrato | 876 kB |
2024 Contrato 125-2024
DJONGA PRODUCAO MUSICAL LTDA- CNPJ n°33.951.432/0001-37
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW DO CANTOR "DJONGA", ARTISTA DE RENOME NACIONAL, PARA APRESENTAÇÃO DURANTE O EVENTO FESTIVAL DE CULTURA REGIONAL EM LAGOA SANTA/MG
ORIGEM: INEXIGIBILIDADE Nº 040/2024
DIVULGAÇÃO NO PNCP: CONTRATO 125-2024
VIGÊNCIA: 09/09/2024 a 13/09/2024
| Contrato | 965 kB |
JUSTIFICATIVA
Em atendimento ao art. 32. § 1º da Lei Federal 13.019/2014, o Município de Lagoa Santa torna pública a intenção de formalização de Termo de Fomento.
I – Objeto:
Formalização de Termo de Fomento entre o Município de Lagoa Santa e o Instituto Casa Trabalho, Ensino e Cultura – Instituto CASATEC, para a execução do Projeto “Jui Jitsu RenaSer – Passagem Suave para Transformação” e a realização de campeonatos esportivos de Jui Jitsu no município, com base na Lei Municipal Nº 5.348/2024 e Decreto Municipal Nº 5.305/2024.
II – Contratado:
Instituto Casa Trabalho, Ensino e Cultura – Instituto CASATEC – CNPJ 462.650.661/0001-02
III - Justificativa:
Conforme dispõe o Art. 31 da Lei n.º 13.019/2014, “Será considerado inexigível o chamamento público na hipótese de inviabilidade de competição entre as organizações da sociedade civil, em razão da natureza singular do objeto da parceria ou se as metas somente puderem ser atingidas por uma entidade específica, especialmente quando:
II - a parceria decorrer de transferência para organização da sociedade civil que esteja autorizada em lei na qual seja identificada expressamente a entidade beneficiária, inclusive quando se tratar da subvenção prevista no inciso I do § 3º do art. 12 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, observado o disposto no art. 26 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. (Incluído pela Lei nº 13.204, de 2015)”.
IV - Justificativa quanto à caracterização da OSC:
O Instituto Casa Trabalho, Ensino e Cultura – Instituto CASATEC, visando difundir a prática de atividades esportiva na modalidade de Jui Jitsu, apresentou plano de trabalho, para a execução do Projeto “Jui Jitsu RenaSer – Passagem Suave para Transformação” e a realização de campeonatos esportivos de Jui Jitsu no município, objetivando atender cerca de 50 usuários na faixa etária de 04 a 17 anos e cerca de 300 participantes por campeonato.
A formalização da parceria entre o Município de Lagoa Santa O Instituto Casa Trabalho, Ensino e Cultura – Instituto CASATEC, será possível realizar um processo de ensino de aprendizagem, com vivências múltiplas na atividade a ser desenvolvida. Mas que este aprendizado técnico não tenha um fim em si mesmo, ou seja, este processo deve estar envolvido em todo contexto vivido pelos usuários.
V - Justificativa quanto aos custos da celebração do Termo de Fomento:
O Termo de Fomento será remunerado com recursos repassados à OSC, provenientes de emendas impositivas do ano de 2024.
2024 Ata RP 061-2024
LUZ FORTE CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS LTDA – CNPJ n° 00.973.118/0001-04.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ENGENHARIA OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA URBANA NO SEGUIMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (FUTURA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO EM ESPAÇOS PÚBLICOS, COM REDE SUBTERRÂNEA E ALIMENTAÇÃO ATRAVÉS DE MEDIÇÃO) COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA E MATERIAL, DENTRO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA/MG.
ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO N° 031/2024
DIVULGAÇÃO NO PNCP: ATA RP 061-2024
VIGÊNCIA: 11/09/2024 A 11/09/2025
| Ata RP | 547 kB |