O que é gov.br

A conta gov.br é um meio de acesso digital do usuário aos serviços públicos digitais.

Ela facilita a identificação e autenticação de cada cidadão por meio de um acesso unificado.

O gov.br oferece um ambiente de autenticação digital único do usuário aos serviços públicos digitais, ou seja, com um único usuário e senha você poderá utilizar todos os serviços públicos digitais que estejam integrados com a conta gov.br.

A conta fornece um nível de segurança conforme o grau de exigência, natureza e criticidade dos dados e das informações pertinentes ao serviço público solicita.

Mais dúvidas

Acesse o Canal Digital GOV.BR no YouTube: clique aqui para assistir.

 Ou acesse a FAQ do serviço acesso.gov.br:

• Como criar sua Conta gov.br:
  
  • Cadastro com as Informações Básicas do Cidadão;
  • Cadastro por meio do Aplicativo gov.br;
    
    
• Como recuperar sua Senha no gov.br:
  
  • Recuperar conta por Mensagem de Texto (SMS);
  • Recuperar sua conta por E-mail;
  • Recuperar por meio do Aplicativo gov.br.

Para facilitar a abertura do processo de ITBI, disponibilizamos uma cartilha explicativa com todas as orientações necessárias.

➡ Clique aqui para acessar a cartilha

Como abrir seu processo no Aprova Digital

➡ Acesse o Aprova Digital pelo link: Clique aqui

➡ Caso ainda não tenha cadastro, será necessário se registrar antes de prosseguir.

Passo a Passo para Solicitação

Após acessar sua conta no Aprova Digital, siga as instruções abaixo:

Passo 1: Na tela inicial, clique em "+ Criar":

Passo 2: No menu, localize "TRIBUTOS" e selecione: "Declaração para Lançamento de ITBI": Clique em "Solicitar" e, em seguida, "Novo Processo"

Passo 3: Preenchimento do Formulário

• Insira todas as informações solicitadas com atenção. 
• Anexe os documentos obrigatórios listados na tela. 
• Caso o processo seja protocolado por terceiros, será necessário:
  • Informar os dados do Representante Legal/Procurador ou Cartório no decorrer do preenchimento da Declaração para Lançamento de ITBI;
  • Anexar a procuração e os documentos de identidade e CPF do procurador.

•  Finalização Após revisar os dados, clique em "Finalizar" para concluir sua solicitação.

Em caso de dúvidas, entre em contato com o setor responsável.

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Passo a Passo para Acompanhamento

Após a abertura do processo, você pode acompanhar seu andamento e verificar possíveis pendências diretamente no Aprova Digital.

Passo 1: Acesse sua conta no Aprova Digital e clique na aba "Processos"

Passo 2: Localize o processo que deseja acompanhar e clique sobre ele.

Verificando Pendências

➡ Aba "Despachos"

• No final da aba, é possível verificar se houve alguma pendência durante a análise.
• O sistema indica qual é a pendência e em qual card do formulário precisa ser ajustada.

Corrigindo e Enviando Novamente

➡ Aba "Resumo"

• Acesse o campo que apresenta a inconsistência e realize as edições necessárias.
• Após a correção, clique em "Finalizar e enviar para análise" para que o processo continue seu trâmite.

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Etapa de Avaliação e Emissão da Guia de ITBI

Após o envio do processo com toda a documentação e declarações devidamente preenchidas, ele seguirá para avaliação fiscal do imóvel.

Passo 1: Após a avaliação, a guia de ITBI será gerada e anexada na aba "Taxas". Para obter a guia, acesse essa aba e clique em "Baixar".

Passo 2: Realize o pagamento da guia e, em seguida, acesse a aba "Taxas" para anexar o comprovante em "Anexar Comprovante".

Passo 3: Após anexar o comprovante, clique em "Enviar para análise" para que o setor responsável possa conferir a baixa do pagamento e emitir a Certidão de Quitação de ITBI.

Atenção: Antes de solicitar a Certidão de Quitação de ITBI, verifique se o imóvel possui débitos pendentes, pois a certidão somente será emitida quando não houver débitos vinculados ao imóvel.

Solicitação de Recurso

Caso o contribuinte necessite apresentar alguma contestação ou solicitação relacionada ao processo, poderá fazê-lo dentro do prazo estabelecido pela legislação vigente.

Passo para solicitação de recurso: A documentação poderá ser apresentada na aba "Despachos", clicando em "Criar Despacho". Após inserir a documentação, clique em "Despachar" e, em seguida, em "Enviar para Análise".

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Disponibilização da Certidão de ITBI

Após o retorno do processo com o comprovante de pagamento anexado, a equipe responsável realizará a conferência da baixa do pagamento do ITBI e verificará a inexistência de débitos no imóvel.

✔ Se estiver tudo correto, a Certidão de Quitação de ITBI será emitida e disponibilizada na aba "Documentos".

Caso haja pendências, o processo será devolvido ao contribuinte com as orientações para correção.