O Fundo para a Infância e Adolescência - FIA é gerido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e o Fundo do Idoso pelo Conselho Municipal do Idoso (CMI) e permitem que a sociedade civil contribua com programas e ações voltadas ao público infanto-juvenil e idoso em situação de risco social e pessoal.
A Prefeitura firmou termo de colaboração com a Organização da Sociedade Civil (OSC) Conviver Saber Social para dar início aos trabalhos de elaboração do Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes para o
Este ano, completamos cinco edições do Agosto Lilás em Lagoa Santa. A campanha foi incorporada à maior festa popular da cidade, a Festa de Agosto, e tem por objetivo conscientizar a população a respeito do combate à violência contra a mulher no âmbito familiar.
Diferentemente dos anos anteriores, vamos inovar ao abordar a violência doméstica contra a mulher também na origem do problema, o agressor. Um enfoque diferenciado que amplia a percepção do problema e nos convida a repensar a questão.
Em Lagoa Santa, só no primeiro semestre, 489 mulheres foram atendidas pelo Centro de Referência da Mulher, vítimas de algum tipo de violência. Diante deste cenário, a Prefeitura quer sensibilizar toda a população para dizer: não a violência contra a mulher.
A violência doméstica contra a mulher é mais abrangente que a violência física. Segundo a Lei Maria da Penha em seu art. 5º, a violência doméstica e familiar contra a mulher é “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”.
Recentemente, o governo federal sancionou uma lei que inclui a violência psicológica no Código Penal. Isso significa que a partir de agora quem causar dano emocional à mulher está cometendo um crime e está sujeito a pena de reclusão.
Participe da 14ª Conferência Municipal de Assistência Social, que acontecerá no dia 23/07, sexta-feira, das 8h às 17h, virtualmente, transmitido através do canal de Youtube oficial da Prefeitura.
A Prefeitura apoia a campanha de “Faça Bonito - Dia 18 de maio” cujo objetivo é sensibilizar a população para a identificação de casos de violência sexual contra crianças e adolescentes, encorajando as pessoas a denunciar.
