Compras Públicas

INEXIGIBILIDADE Nº 012/2025

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS PELACONTRATADA, COMPOSTA DO SERVIÇO PORTAL DE CADASTROS RFB -COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL (PCAD), SISTEMA COM INTERFACE WEB QUEPERMITE CONSULTAS A DADOS DAS BASES CADASTRO DE PESSOA FÍSICA(CPF) ECADASTRO DE PESSOA JURÍDICA (CNPJ), DA RECEITA FEDERALDO BRASIL (RFB), SEGUINDO AS DISPOSIÇÕES PREVISTAS NO CONVÊNIOFIRMADO EM 08 DE JUNHO DE 2015, ENTRE A RECEITA FEDERAL DOBRASIL E O MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA/MG, QUE ENVOLVE OFORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES CADASTRAIS

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 

CONTRATADO: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTODE DADOS (SERPRO). CNPJ 33.683.111/0001-07 

BASE LEGAL PARA INEXIGIBILIDADE :  Inciso I, do artigo 74, da Lei Federal 14.133/21 e alterações subsequentes.

 PNCP: ATO QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DIRETA N° IL 12/2025

INEXIGIBILIDADE Nº 017/2025

OBJETO: LOCAÇÃO DOS IMÓVEIS IDENTIFICADOS COMO SALAS (SOBRELOJAS 03, 04, 05, 06 E 07), NO 1° ANDAR DO CONDOMÍNIO EMPORESARIAL HS CENTER SITUADO NA RUA CORONEL DURÃES, N° 170, BAIRRO BELA VISTA, LAGOA SANTA/MG, DESTINADO A INSTALAÇÃO DOS SETORES REESTRUTURADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, DA ASSESORIA DE COMUNICAÇÃO E DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO.

 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

CONTRATADO: PSF PARTICIPAÇÕES LTDA. CNPJ: 05.047.802/0001-70

BASE LEGAL PARA INEXIGIBILIDADE : inciso V, do artigo 74, da Lei Federal 14.133/21 e alterações subsequentes.

PNCP: ATO QUE AUTORIZA A INEXIGIBILIDADE Nº 017/2025

INEXIGIBILIDADE Nº 011/2025

OBJETO: AQUISIÇÃO DE UM SISTEMA ESTRUTURADO DE ENSINO QUEESTEJA EM CONSONÂNCIA COM OS OBJETIVOS DA SECRETARIAMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LAGOA SANTA/MG E ANINHADO À BASENACIONAL COMUM CURRICULAR (BNCC) AO COMPROMISSONACIONAL INFANTIL (INFANTIL I E INFANTIL II) -, À DIRETRIZES PARA OENSINO FUNDAMENTAL – ANOS INICIAIS (1º AO 5º ANO) E BASEADO EMEVIDÊNCIAS CIENTÍFICAS DE APRENDIZAGEM. O SISTEMA DEVE INCLUIRMATERIAIS DIDÁTICOS E AVALIATIVOS, FORMAÇÃO CONTINUADA DEPROFESSORES E DE GESTÃO PEDAGÓGICA, ATENTANDO TAMBÉM PARA ASESPECIFICIDADES DOS ALUNOS QUE SÃO PÚBLICO-ALVO DA EDUCAÇÃOINFANTIL.

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CONTRATADO: INSTITUTO ALFA E BETO. CNPJ:08.458.084/0001-13

BASE LEGAL PARA INEXIGIBILIDADE :  Inciso I, do artigo 74, da Lei Federal 14.133/21 e alterações subsequentes.

PNCP: ATO QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DIRETA N° IL 13/2025

GEROU: CONTRATO 043-2025

Anexos:

Autorização e Publicação AMM 27 05 2025.pdf

1133 kB

INEXIGIBILIDADE Nº 010/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW DA BANDA “TRAZENDO A ARCA” POR MEIO DE INEXIGIBILIDADE CONFORME ART. 74, LEI 14.133/21, PARA APRESENTAÇÃO DURANTE O EVENTO DE 1° DE MAIO – DIA DO TRABALHADOR EM LAGOA SANTA/MG.

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E  CULTURA

CONTRATADO: CRIATIVE MUSIC LTDA CNPJ:08.648.622/0001-32

BASE LEGAL PARA INEXIGIBILIDADE :  Inciso II do artigo 74, da Lei Federal 14.133/21 e alterações subsequentes.

PNCP: ATO QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DIRETA N° IL 10/2025

GEROU:CONTRATO 040-2025

Anexos:

Rerratificação de Autorização de Contratação	539 kB
Autorização de Contratação	510 kB

CONTRATO 032-2025

INEXIGIBILIDADE Nº 009/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO PARA AUXÍLIO NA ELABORAÇÃO DE QUESITOS ORDINÁRIOS E SUPLEMENTARES E ANÁLISE DO LAUDO APRESENTADO PELO PERITO NOMEADO PELO JUÍZO, EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE RIGOROSO ACOMPANHAMENTO DA PROVA PERICIAL NOS AUTOS DE Nº. 50008376-88.2023.8.13.0148.

 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

CONTRATADO: ENGESPA CONSULTORIA E ENGENHARIA EIRELI CNPJ:14.981.816/0001-58

BASE LEGAL PARA INEXIGIBILIDADE : Com fulcro no inciso III do artigo 74, da Lei Federal 14.133/21 e alterações subsequentes.

 PNCP:ATO QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DIRETA Nº IL 09/2025

GEROU:CONTRATO 032-2025

Anexos:

Autorização de Contratação

544 kB