OBJETO: CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS DEVIDAMENTE AUTORIZADAS PELA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR – ANS, PARA ATUAR COMO OPERADORA NA MODALIDADE DE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS, VISANDO À DISPONIBILIZAÇÃO DE PLANOS DE SAÚDE PARA PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AMBULATORIAL E HOSPITALAR, FISIOTERÁPICA, PSICOLÓGICA E FARMACÊUTICA NA INTERNAÇÃO, COMPREENDENDO PARTOS E TRATAMENTOS REALIZADOS EXCLUSIVAMENTE NO PAÍS, COM PADRÃO DE ENFERMARIA, CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA, OU SIMILAR, QUANDO NECESSÁRIA A INTERNAÇÃO HOSPITALAR, PARA TRATAMENTO DAS DOENÇAS LISTADAS NA CLASSIFICAÇÃO ESTATÍSTICA INTERNACIONAL DE DOENÇAS E PROBLEMAS RELACIONADOS COM A SAÚDE, DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE, A SER PRESTADA AOS MEMBROS E SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA/MG, SEUS DEPENDENTES, E PENSIONISTAS, PARA COBERTURA, EM TERRITÓRIO QUE TEM ABRANGÊNCIA NA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE, PODENDO SER ESTADUAL OU NACIONAL, DE ATENDIMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES E AMBULATORIAIS, NA FORMA DISCIPLINADA PELA LEI FEDERAL Nº 9.656, DE 03 DE JUNHO DE 1998, PELA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 428, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017, DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR – ANS; PELA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 309, DE 24 DE OUTUBRO DE 2012, DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR – ANS; PELA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 195, DE 14 DE JULHO DE 2009; PELA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 196, DE 14 DE JULHO DE 2009, DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR – ANS, ATRAVÉS DE HOSPITAIS, CENTROS MÉDICOS, CONSULTÓRIOS, CLÍNICAS ESPECIALIZADAS, LABORATÓRIOS, MÉDICOS E OUTROS PROFISSIONAIS OU INSTITUIÇÕES, CONFORME MENCIONADO NO ANEXO I, DESTE EDITAL, PARA O PERÍODO DE 12 MESES, REGIDO PELA LEI FEDERAL Nº 9.656, DE 03 DE JUNHO DE 1998 COM AS ALTERAÇÕES E RESOLUÇÕES PERTINENTES, SUBSIDIARIAMENTE PELA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993. 

• INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA DE ABERTURA DOS ENVELOPES:
  DIA 25/08/2021 ÀS 09h30min.

• LOCAL DE ABERTURA DOS ENVELOPES E REALIZAÇÃO DAS SESSÕES DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO: AUDITÓRIO DO CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SANTA/MG, SITUADO NA AVENIDA ACADÊMICO NILO FIGUEIREDO, Nº 2500, SANTOS DUMONT, LAGOA SANTA/MG

• CONSULTAS AO EDITAL: AFIXADA NO QUADRO DE AVISOS LOCALIZADO NO HALL DE ENTRADA (ANDAR TÉRREO) DO EDIFÍCIO-SEDE DA PREFEITURA DE LAGOA SANTA, NO CENTRO ADMINISTRATIVO OU NO SÍTIO DESTE MUNICÍPIO www.lagoasanta.mg.gov.br

• ESCLARECIMENTOS: TODAS AS CONSULTAS VISANDO A ESCLARECIMENTOS RELATIVOS AO CREDENCIAMENTO DEVERÃO SER ENCAMINHADAS VIA E-MAIL licitacao@lagoasanta.mg.gov.br", REFERENCIANDO O PRESENTE CREDENCIAMENTO NO PRAZO MÁXIMO DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS ANTES DA DATA PREVISTA PARA A ENTREGA DOS ENVELOPES. AS RESPOSTAS SERÃO PROVIDENCIADAS NO PRAZO MÁXIMO DE 03 (TRÊS) DIAS ANTES DA MESMA DATA.

Anexos:

JULGAMENTO FASE DE HABILITAÇÃO	38 kB
EDITAL	414 kB

INEXIGIBILIDADE Nº 013/2021

OBJETO:CONTRATAÇÃO DO SHOW DE ARTISTAS DE RENOME REGIONAL E LOCAL POR MEIO DO CREDENCIAMENTO DE PROPOSTAS ARTÍSTICO-CULTURAIS 001/2021 PARA APRESENTAÇÃO DE LIVES NA FESTA DE AGOSTO 2021.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA - SECRETARIA MUNICIPAL DE BEM ESTAR SOCIAL

CONTRATADOS:CLAYTON TADEU HOMEM

GABRIELLA SOARES VIEIRA 

JÚLIO CÉSAR ALVES DOS SANTOS

VANESKA NARDELLI FERREIRA MORAES

BASE LEGAL PARA INEXIGIBILIDADE : Caput do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações subsequentes.

Anexos:

RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO IN 009.20.pdf

186 kB

2021 Contrato 051-2021

D4S SERVIÇOS EM TECNOLOGIA LTDA - CNPJ: 23.691.353/0001-80

Anexos:

1° Termo de Apostilamento	477 kB
3º Termo Aditivo	506 kB
2° Termo Aditivo	2156 kB
1° Termo Aditivo	2012 kB
Contrato	2255 kB

JUSTICATIVA DISPENSA

Em atendimento ao Art. 32. § 1º da Lei 13.019/2014, o Município de Lagoa Santa torna pública  a intenção de formalização de Termo de Fomento com:

ENTIDADE:

ASSOPOC – ASSOCIAÇÃO DOS PROTETORES DOS POBRES E CARENTES

CNPJ.: 01.286.108/0001-55

OBJETO:

Celebração de Termo de Colaboração, por dispensa de Chamamento Público, para execução da prestação do serviço de acolhimento de jovens e/ou adultos com deficiência, do Município de Lagoa Santa-MG, na modalidade de Residência Inclusiva, em conformidade com a regulamentação da Política Nacional de Assistência Social, no âmbito da Proteção Social Especial de Alta Complexidade, referenciado ao CREAS/Centro de Referência Especializado em Assistência Social, os quais estejam em vulnerabilidade ou risco social, por inexistência de retaguarda familiar para a oferta de cuidados, através da utilização de recursos do Fundo Municipal de Assistência Social, conforme Plano de Trabalho acordado.

A ASSOPOC – ASSOCIAÇÃO DOS PROTETORES DOS POBRES E CARENTES é uma Organização da Sociedade Civil/OSC, devidamente credenciada pelo órgão gestor da política municipal de assistência social, conforme Relatório de Entidades do Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social/CNEAS.

Quanto à experiência prévia, destaca-se que a ASSOPOC é uma Instituição de acolhimento a pessoas com deficiência na modalidade de Residência Inclusiva. A instituição tem hoje mais de 25 anos acolhendo pessoas e possui uma equipe técnica voltada ao atendimento de jovens e adultos com deficiência, na modalidade de Residência Inclusiva.

Justificativa quanto aos custos da celebração do termo de colaboração:

A prestação indireta do serviço, pela Organização da Sociedade Civil, apresenta-se como uma estratégia de aproveitamento da expertise da entidade no serviço oferecido, além de evitar o impacto no percentual de pessoal permitido pela LRF, caso se opte pela execução direta.

O Termo de Colaboração será remunerado com recursos repassados à OSC, conforme programação orçamentária do Fundo Municipal de Assistência Social.

OBJETO: FORMALIZAÇÃO DE PARCERIA, ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL/OSC, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CONFORME ART. 2º, INC. III-B DA LEI 13.019/2014, NO EXERCÍCIO DE 2020, DEVIDAMENTE REGISTRADAS E INSCRITAS RESPECTIVAMENTE NOS CONSELHOS MUNICIPAL  DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE LAGOA SANTA PARA ASSESSORAR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE/CMDCA, NA  ELABORAÇÃO DO PLANO DECENAL DE DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE LAGOA SANTA,  CONFORME PLANO DE TRABALHO ANEXO.

ABERTURA DA SESSÃO OFICIAL DA CHAMAMENTO PÚBLICO:

Dia 08/09/2021 às 09h00min.

Não havendo expediente na data supracitada, a data limite para recebimento dos envelopes e a abertura da sessão estarão prorrogadas para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário.

LOCAL PARA REALIZAÇÃO DA SESSÃO:

Casa dos Conselhos, situada na Rua Antônio Pinto Coelho, nº 47 - Sobradinho - Lagoa Santa/MG.

CONSULTAS AO EDITAL:

Pela internet, no site deste Município, no endereço www.lagoasanta.mg.gov.br e, também permanecerá afixado no quadro de avisos localizado no hall  (andar térreo) do Edifício-Sede da Prefeitura Municipal de Lagoa Santa sito na Rua São João, nº 290, Centro, bem como no Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Lagoa Santa, sito na Rua Acadêmico Nilo Figueiredo, nº 2500, Santos Dumont.

ESCLARECIMENTOS:

Por meio do e-mail cmdcadelagoasanta@gmail.com ou pelo ou telefone: 3688-1447.

Anexos:

Resultado Final	67 kB
Resultado Provisório	68 kB
Edital	6778 kB