JUSTICATIVA DISPENSA

Em atendimento ao Art. 32. § 1º da Lei 13.019/2014,   o Município de Lagoa Santa torna pública  a intenção de formalização de Termo de Fomento com:

ENTIDADE:

INSTITUTO RESGATE LAGOA SANTA

CNPJ.: 08.749.29/0001-70

OBJETO:

Celebração de Termo de Fomento, por dispensa de chamamento público, para “Adequação do espaço físico de unidade da Casa Lar Instituto Resgate”, conforme plano de trabalho anexo

2020 Termo de Fomento 003-2020

LAR DOS IDOSOS SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS - CNPJ: 07.155.764/0001-03

Anexos:

Prestação de Contas	14195 kB
Termo de Fomento	13324 kB

2020 Termo de Doação Eletrônico 1406-2019

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - CNPJ  nº 18.715.516/0001-88

Anexos:

Termo de Doação

1711 kB

Referência: Concorrência Pública nº 007/2019 << Contrato nº 001/2020

Referência: Concorrencia Pública nº 007/2021 Contrato nº 007/2021

Anexos:

36.DECISAO RECURSAL_PROC_08184_2022.pdf	2382 kB
19.SANÇÃO_ADMINISTRATIVA_PROC_08184_2022.pdf	172 kB
Analise_Julgamento_Defesa_Proc_Punitivo_5380_2020.pdf	114 kB
Notificação_Proc_Punitivo_00797_2021.pdf	136 kB
Notificação_Proc_Punitivo_5380_2020.pdf	95 kB
Decisão Recursal_Proc.Punitivo 3372-2019	993 kB
Sanção_Administrativa_Proc_Pun_3372_2020	144 kB
Notificação_Proc_Pun_3372_2020	65 kB