Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Autoriza o Executivo Municipal a repassar o valor de até R$160.000,00 (cento e sessenta mil reais) a ACOLASA, para realização da FECONETC 2025, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Institui no Calendário Oficial do município de Lagoa Santa-MG na semana do dia 31 de maio a inserção do evento Encontro de Manifestações dos Povos de Cultura Tradicional e de Matriz Africana e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial 

Institui e inclui no calendário oficial de datas e eventos no município de Lagoa Santa/MG, o Dia da Mulher Advogada.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial 

Autoriza a utilização do superávit financeiro apurado no exercício anterior para a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial 

Dispõe sobre a inclusão da data 7 de abril de combate ao bullying, cyberbullying e violência escolar no calendário municipal.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento de 2025 do Município de Lagoa Santa e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial

Dispõe sobre a obrigatoriedade e gratuidade do fornecimento de água potável em eventos artísticos, shows e festivais de música no município e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial

Autoriza o município de Lagoa Santa a estabelecer a inserção de estágio para pessoas com transtorno do espectro autista e pessoas com deficiência nas repartições públicas do município.

 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial

Dá nomenclatura "Creche Afonso José Fernandes" à Creche situada na Rua Conde Dolabela, número 407, Bairro Várzea e da Cantina situada na referida Creche como "Cantina Lúcia de Almeida Fernandes".

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial

Autoriza o Poder Executivo a proceder repasse de recursos de despesas de T.F.D (Tratamento Fora de Domicílio) à paciente do Município de Lagoa Santa que realizará tratamento médico fora do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial