Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo
2025
Dispõe sobre a vedação da inauguração e entrega de obras públicas inacabadas ou que não atendam ao fim a que se destinam no município de Lagoa Santa e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial
Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município de Lagoa Santa o Dia da Mulher Motociclista.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial
Altera a Lei n° 4.213/2018, dispõe sobre a consolidação da legislação Municipal relativa às pessoas com deficiência e sobre o Estatuto Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial
Altera a Lei nº 3.520, de 06 de março de 2014, e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial
DÁ DENOMINAÇÃO AO COMPLEXO ESPORTIVO LOCALIZADO ENTRE A RUA PAULA PINTO FRENTE AO NÚMERO 401 E RUA JOSÉ BISPO LISBOA FRENTE AO NÚMERO 571, NO BAIRRO POR DO SOL, NO MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial
Proíbe ao Poder Público do Município de Lagoa Santa, conceder homenagens as pessoas condenadas por violência contra mulheres, homofobia e transfobia.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial
Autoriza o Poder Executivo a realizar obras para implantação do Parque Linear e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial
Autoriza concessão de isenção, em caráter não geral, do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na permuta autorizada pela Lei Municipal nº 5.216, de 18 de dezembro de 2023.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial
Altera a redação da Lei Municipal nº 5.175, de 10 de novembro de 2023 e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial
Dispõe sobre a limpeza e fechamento de imóveis e a construção e manutenção de passeios no Município de Lagoa Santa e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial