Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo
2025
Dispõe sobre denominação oficial do Centro de Proteção e Cuidado Animal do Município de Lagoa Santa - MG, e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial
Institui o dia do Educador Social no calendário oficial do Município de Lagoa Santa.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial
Autoriza o Poder Executivo a conceder, por meio do Programa Especial de Recuperação Fiscal 2025 – PROERF 2025, de caráter temporário, descontos para pagamento de créditos fiscais inscritos em dívida ativa e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Autoriza repasse financeiro, a título de auxílio moradia, na forma que menciona e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Autoriza repasse financeiro, a título de auxílio moradia, na forma que menciona e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Autoriza repasse financeiro, a título de auxílio moradia, na forma que menciona e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Autoriza repasse financeiro, a título de auxílio moradia, na forma que menciona e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Autoriza repasse financeiro, a título de auxílio moradia, na forma que menciona e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial
Autoriza repasse financeiro, a título de auxílio moradia, na forma que menciona e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Autoriza o remanejamento entre dotações orçamentárias previstas na Lei Municipal 5.479, de 03 de janeiro de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Lagoa Santa – MG para o exercício financeiro de 2025, para atender emendas impositivas.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial