Prezado contribuinte, informamos que foi disponibilizado pelos Setores de Rendas Mobiliárias e de Protocolo, a opção de abertura de processo eletrônico, para os seguintes assuntos (solicitações):
- Nota Fiscal Avulsa
- Solicitação de Cancelamento de Guias de Tributos Mobiliários
- Solicitação de Cancelamento de Nota Fiscal
- Restituição e/ou Compensação de Tributos Mobiliários
- Certidão Negativa de Débitos (Ampla)
- Certidão Negativa de Débitos (ISSQN)
O Setor de Rendas Mobiliárias irá analisar o processo e caso necessário poderá exigir novos documentos para complementar a análise, sendo o requerente comunicado do parecer através de Despacho Decisório anexo ao processo online. Demais documentos pertinentes a solicitação, também serão disponibilizados através do processo, para consulta do requerente. O requerente deverá atentar-se para o correto preenchimento dos formulários e anexar todos os documentos solicitados. Caso seja anexada documentação em desconformidade com o solicitado ou documentação faltosa, o processo será indeferido e arquivado sem apreciação do mérito.
PREFEITURA ORIENTA SOBRE RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PARA FORNECEDORES DO MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA
A Prefeitura Municipal de Lagoa Santa vem informar sobre a retenção do Imposto de Renda incidente sobre os valores pagos as pessoas jurídicas sobre as aquisições de bens e prestação de serviços, incluindo obras de engenharia, conforme determinação da Instrução Normativa da Receita Federal nº 1.234/2012 com a alteração introduzida pela Instrução Normativa 2.145/2023 e Decreto Municipal n. 5.042/2023.
Informamos que os documentos fiscais emitidos deverão conter, além das informações já exigidas pela legislação tributária, o destaque do imposto de renda a ser retido de acordo com as alíquotas e as disposições da IN/RFB nº 1234/2012, cuja aplicação pelo Município consta expressamente das páginas 191 a 193 do Manual do Imposto de Renda Retido na Fonte – MAFON/2023, publicado em 01/09/2023, disponível no endereço eletrônico:
Ademais, é condição para o recebimento e aceitação das notas fiscais, faturas e demais documentos de fornecimentos de materiais ou serviços, que os documentos contenham o valor do IRRF destacado e que este seja deduzido em fatura ou eventual boleto para pagamento.
Reforçamos a necessidade de que haja a observância às regras da IN RFB nº 1.234/2012, suas alterações posteriores em todos os documentos fiscais emitidos para o Município de Lagoa Santa.
Salientamos que não serão feitas retenções de CSLL, PIS/PASEP ou COFINS (art. 1º, § 8º, do Decreto Municipal n. 5.042/2023).
ATENÇÃO: As pessoas jurídicas enquadradas no art. 4º da IN RFB nº 1.234/2012, e suas alterações posteriores, não estarão sujeitas à retenção de IRRF, devendo constar essa informação no documento fiscal ou fatura, apresentando, ainda, documentação constante dos Anexos II e III da IN/RFB nº 1.234/2012.
Para mais informações:
Clique aqui para acessar o Decreto Municipal no 5.042/2023:
Processo Seletivo Simplificado para formação de cadastro de reserva de função pública para recomposição de equipes da Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em caráter temporário.
As inscrições serão realizadas gratuitamente, exclusivamente via internet, no período compreendido entre às 08h00min do dia 20/05/2019 e 23h59min do dia 26/05/2019.
Considerando Errata nº 001/2019, informamos que caberá interposição de recurso fundamentado à Comissão Julgadora, para os candidatos ao cargo de Agente Administrativo, nos dias 11 e 12 de junho, das 12:00h às 17:00h, que tenham repercussão na esfera de direitos dos candidatos, conforme constante no Edital deste Processo Seletivo.
Apresenta as principais Manifestações Culturais do Município de Lagoa Santa/MG: Congado, Candombe, Pastorinhas, Folia de Reis, Boi da Manta, Corporação Musical Banda Santa Cecília e Corporação Musical Lira Nossa Senhora da Saúde.
Congado
(Guarda de Congo de Nossa Senhora do Rosário)
Em Minas Gerais, o Congado está ligado à figura lendária de Chico-Rei, que teria sido o fundador, no século XVIII, da Irmandade de Nossa Senhora do Rosário, assim como da igreja dedicada à santa existente em Ouro Preto. O congado mistura elementos da cultura negra (danças, ritmo e instrumentos de origem africana) com representações inspiradas na tradição católica (como a simulação das lutas entre mouros e católicos, no período medieval e o hasteamento de bandeiras com a imagem dos santos de devoção da cultura negra, como Santa Efigênia, São Benedito e de Nossa Senhora do Rosário).
Em Lagoa Santa, cidade que historicamente teve presença de populações escravas, essa importante manifestação cultural em louvor a Nossa Senhora do Rosário assumiu papel de destaque, sendo relatada inclusive por viajantes que por aqui passaram no Sec. XIX, a exemplo de Hermann Burmeister. Se em séculos passados as congadas e os seus louvores a Nossa Senhora do Rosário representaram uma das mais fortes e expressivas formas de manifestação sociorreligiosa de Lagoa Santa, no cenário contemporâneo, mesmo com alterações ao longo do tempo elas continuam vivas. Hoje no município esse traço cultural tem como referência o Moçambique de Santana e o Candombe do bairro da Várzea, a Guarda de Congo de Nossa Senhora do Rosário e o Candombe do Distrito da Lapinha.
Candombe
(Candombe)
Reconhecido como patrimônio imaterial da humanidade, o Candombe é uma manifestação religiosa de origem afro assim como o Congado e o Moçambique. Assim como as outras manifestações, tem sua origem em uma narrativa mítica, que possui variações de acordo com o local onde é contado, embora as histórias sejam bastante parecidas.
O Candombe toma os tambores) como elemento central de sua manifestação, pois eles representam a comunicação com o mundo sobrenatural. As danças assim são marcadas pelo ritmo dos (tambores), com presença de cantos executados em roda, prestando homenagem a Nossa Senhora do Rosário.
Em Lagoa Santa existem dois grupos de candombe: o Candombe de Nossa Senhora do Rosário da Várzea e o Candombe de Nossa Senhora do Rosário da Lapinha, que ficou desativado Fora de atividade por cerca de 30 anos, posteriormente esse grupo o Candombe de Nossa Senhora do Rosário da Lapinha foi reativado e integrado à Guarda de Nossa Senhora do Rosário da lapinha em 2006.
Folia de Reis
(Folia de Reis)
A folia de Reis representa uma das formas de expressão do catolicismo popular, ela está diretamente ligada aos festejos de nascimento de Cristo, se desenvolvendo em torno da viagem dos três Reis Magos e na louvação e culto ao menino Jesus. A celebração assim se vincula diretamente a cena natalina, tomando o presépio como um dos elementos de representação de maior relevância.
Em Lagoa Santa atualmente se encontram três grupos de Folia de Reis em atividade, esses são: Folia de São Sebastião do Campo Belo, da qual fazem parte a Folia de Santos Reis do bairro Nossa Senhora de Lourdes e a Folia de Santos Reis do bairro Palmital.
Pastorinhas
(Pastorinhas)
As Pastorinhas do menino Jesus compõem outra manifestação vinculada ao ciclo natalino, sendo uma expressão que teve origem na Europa, e que é praticada desde a época medieval. Seu enredo diretamente ligado ao ciclo natalino leva como principal base a visita dos pastores com intuito de homenagear o menino Jesus. Na cidade de Lagoa Santa existem dois grupos de Pastorinhas, sendo um deles localizado no distrito da Lapinha e outro no bairro da Várzea, idealizado e coordenado por Dona Romildes Batista.
Boi da Manta
Em Lagoa Santa, o Boi da Manta foi introduzido na comunidade no ano de 1998, por Gercino Alves, morador do bairro Várzea. A comemoração foi introduzida nas vésperas do carnaval e teve excelente aceitação entre os moradores locais. O Boi da Manta sai para as ruas no sábado de carnaval, geralmente na parte da tarde, atraindo os foliões. O Boi anda pelas ruas da área urbana de Lagoa Santa, acompanhado pelos músicos (percussionistas e cantores) e pelos demais personagens. As canções são estruturadas em jogos de improvisação: os percussionistas fazem perguntas e os músicos respondem por cantigas. Um aspecto burlesco do evento, muito apreciado pela comunidade, é a atuação das mulheres da pândega, pois elas correm pela multidão, procurando seus supostos maridos. As apresentações do Boi da Manta não ocorrem somente em fevereiro. Entre maio e junho, o boi costuma sair durante as festas do Divino, assim como na festa de São João.
Corporação Musical Banda Santa Cecília
A Corporação Musical Santa Cecília conta com mais de 150 anos de atividade, sendo uma das principais manifestações que compõe a memória e a identidade local. Vale relembrar o papel de destaque desempenhado pelas bandas e corporações musicais na formação cultural da sociedade brasileira, apresentando nesses contextos espaços privilegiados para a sociabilidade.
Em Lagoa Santa as manifestações nesse sentido surgem a partir da Corporação Musical Santa Cecília, que foi fundada pelo Dinamarquês Peter Wilhelm Lund em 1842. A corporação foi batizada pelo mesmo com o nome da padroeira da música e dos músicos, uma prática bastante comum na época. Sua formação é composta por instrumentos de sopro como flautim, flauta, clarinetes, saxofones, trompetes, trompas, trombones e tubas, que são acompanhados por instrumentos percussão.
(Corporação Musical Banda Santa Cecília)
A corporação Musical Santa Cecília é uma das principais manifestações culturais do município, sendo tombada como patrimônio Imaterial do Município e assumindo papel de destaque entre as principais manifestações Culturais da cidade de Lagoa Santa. Por ser a banda musical mais antiga da cidade, já se tornou uma tradição à sua apresentação em eventos tradicionais, como o aniversário de Peter Wilhelm Lund em junho, o Sete de Setembro e o Jubileu de Nossa Senhora da Saúde em Agosto. O grupo atualmente conta com um projeto de escola para formação de novos integrantes e músicos, incentivando a perpetuação dessa rica tradição. Desta forma, a Banda Santa Cecília vem conseguindo, ao longo dos anos, manter viva a memória musical de Lagoa Santa.
Contato: 3689-7630
Corporação Musical Lira Nossa Senhora da Saúde
A Associação Musical Lira Nossa Senhora da Saúde foi fundada em 20 de agosto de 1959. É uma entidade sem fins lucrativos, com finalidade do desenvolvimento musical, artístico e cultural do município. Promove também excursões de caráter educativo e cultural com o objetivo de difundir a ordem e a disciplina, bem como desenvolver o interesse pela arte.
Referências Bibliográficas
BELONE, Ana Paula Lessa. Levantamento dos Bens Culturais de Natureza Imaterial do município de Lagoa Santa – MG. Belo Horizonte/MG. 2017.
BURMEISTER, H. Viagem ao Brasil através das províncias do Rio de Janeiro e Minas Gerais: Visando especialmente a história natural dos distritos auri-diamantíferos. Belo Horizonte: Editora Itatiaia, 1980.
COSTA, M. A. Música e história: um estudo sobre as bandas de música civis e suas apropriações militares. Tempos históricos. Volume 15, p. 240-260, 2011.
MARTINS, Saul. Congado: Família de Sete Irmãos. Belo Horizonte – MG . SESC, 1988.
PASSARELLI, U. Pastorinhas do Menino Jesus. Carranca. Belo Horizonte: Comissão Mineira de Folclore, n. 23, 1997.
Apresenta os principais eventos e espaços voltados para a confecção, comercialização e divulgação de produtos artesanais da Região: Cafofo Café com Arte, Feira de Arte e Artesanato na Orla da Lagoa e Casa de Cultura Arte Rupestre.
Cafofo – Café com Arte
(Imagem: Cafofo Café com Arte.)
O “Cafofo Café com Arte” é uma loja de Artesanato e produtos rurais caseiros que agrega expositores da Lapinha, Fidalgo e Quinta do Sumidouro.
É um espaço de convivência sociocultural que traz como propósito a valorização da arte e cultura local, despertando a participação efetiva da comunidade e proporcionando o fortalecimento da economia local. Além de desempenhar a função de Loja com diversos produtos artesanais da comunidade, o Cafofo também funciona como Buffet e Espaço Cultural, desenvolvendo atividades, como: Exposições temáticas, realização de cursos, oficinas e encontros.
Funcionamento: Sexta e Sábado de 09:00 às 17:00; Domingo de 09:00 às 16:00; Outros dias sob agendamento.
Localização: Rua Guilhermina Pereira de Freitas, 739 – Lapinha/Lagoa Santa – Minas Gerais.
Contato: 3689-8291 e 99651-1286.
Feira de Arte e Artesanato na Orla da Lagoa
(Imagem: Feira de Arte e Artesanato na Orla da Lagoa.)
A Feira de Artesanato Lagoaartesanta acontece todos os domingos de 9h às 16h da tarde na Av. Getúlio Vargas na orla da Lagoa Central, próximo ao Horto Florestal. Ela é uma iniciativa da Associação de Artesãos Lagoartessanta, em parceria com a Prefeitura Municipal de Lagoa Santa, e busca valorizar as diversas manifestações artísticas e culturais da cidade. Em atividade desde 2010 a feira reúne artesãos e artistas plásticos locais que comercializam e divulgam seu trabalho, além disso, o evento traz diferentes apresentações artísticas e musicais, sendo também um espaço de divulgação dos músicos locais. A Feira se consolidou como um dos atrativos da cidade, oferecendo aos visitantes a oportunidade de desfrutar do aprazível clima da Orla da Lagoa, contando ainda com uma gastronomia variada e produtos artesanais diversificados.
Localização: Av. Getúlio Vargas – Horto Florestal.
Contato: 3688-1390.
Casa de Cultura – Rota Rupestre
A casa de Cultura Rota Rupestre foi fundada em 2014, tendo como principal objetivo a valorização, divulgação e incentivo as diversas formas de manifestação artística e cultural. O grupo funciona dentro de um sistema voltado para a economia solidária. O objetivo é incentivar os produtores e artesãos oferecendo cursos e qualificações, além de possíveis espaços para comercialização dos produtos. A Casa de Cultura Rota Rupestre já promoveu vários cursos e capacitações em parcerias com SEBRAE, EMATER e UEMG. Atualmente disponibiliza mais de 15 oficinas de artesanato periodicamente.
Funcionamento: Quarta, Quinta e Sexta das 10h às 17h; Sábado de 9h às 13h.
Localização: Praça Dr. Lund 33, Centro/Lagoa Santa – Minas Gerais.
Contatos: 99281-0223, 99891-0403, 99698-2227 e 99288-6825.
