Ata RP 106-2025
MULTIPLA COMERCIO E SERVICOS LTDA – CNPJ: 58.031.255/0001-00
OBJETO: FORNECIMENTO PARCELADO DE MATERIAIS DE CONSUMO HIDROSSANITÁRIO, VISANDO ATENDER AS DIVERSAS DEMANDAS DE MANUTENÇÃO DO MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA/MG.
ORIGEM:PREGÃO RP 059/2024
DIVULGAÇÃO NO PNCP: Ata RP 106/2025
VIGÊNCIA: 29/04/2025 A 29/04/2026
 Ata RP | 762 kB |
| 1º Termo de Apostilamento | 488 kB |
Ata RP 107-2025
ORGANIZAÇÕES MSL COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA – CNPJ: 07.062.925/0001-06
OBJETO: FORNECIMENTO PARCELADO DE MATERIAIS DE CONSUMO HIDROSSANITÁRIO, VISANDO ATENDER AS DIVERSAS DEMANDAS DE MANUTENÇÃO DO MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA/MG.
ORIGEM:PREGÃO RP 059/2024
DIVULGAÇÃO NO PNCP: Ata RP 107/2025
VIGÊNCIA: 29/04/2025 A 29/04/2026
| Ata RP | 844 kB |
| 1º Termo de Apostilamento | 488 kB |
Ata RP 102-2025
LUAR CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ 37.150.898/0001-94
OBJETO: LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL, PARA ATENDER AS DEMANDAS DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS E PRÉDIOS PÚBLICOS, NO MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA/MG
ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO 063/2024
DIVULGAÇÃO NO PNCP: Ata RP 102/2025
VIGÊNCIA: 15/04/2025 A 15/04/2026
| Ata RP | 737 kB |
Contrato 040-2025
CRIATIVE MUSIC LTDA - CNPJ: 08.648.622/0001-32
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW DA BANDA “TRAZENDO A ARCA” POR MEIO DE INEXIGIBILIDADE CONFORME ART. 74, LEI 14.133/21, PARA APRESENTAÇÃO DURANTE O EVENTO DE 1° DE MAIO – DIA DO TRABALHADOR EM LAGOA SANTA/MG.
ORIGEM: INEXIGIBILIDADE Nº 010/2025
DIVULGAÇÃO NO PNCP: CONTRATO Nº 040/2025
VIGÊNCIA: 29/04/2025 a 01/05/2025
| Contrato | 653 kB |
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE
Em atendimento ao art. 32. § 1º da lei 13.019/2014, o município de Lagoa Santa Torna pública a intenção de formalização do termo de fomento com:
ENTIDADE:
FEDERAÇÃO MINEIRA DE TÊNIS
CNPJ: 18.030.692/0001-86
OBJETO: Formalização de Termo de Fomento entre o Município de Lagoa Santa e a Federação Mineira de Tênis, para continuidade de execução da “Escolinha de Tênis”, com base na Lei Municipal Nº 5.527/2025 e Decreto Municipal nº 5.554/2025.
JUSTIFICATIVA: Justifica-se a utilização deste instrumento a hipótese legal de inexigir o chamamento público, pela inviabilidade de competição, pois a Federação Mineira de Tênis é a única entidade legalmente habilitada e autorizada para a realização do objeto desta parceria. Sua singularidade está descrita no artigo 1º de seu Estatuto. Portanto é inexigível o chamamento público na hipótese de inviabilidade de competição entre as organizações da sociedade civil, em razão da natureza singular do objeto da parceria fundamentado no artigo 31, caput e inciso II da Lei 13.019/2014. Sua ligação com Lagoa Santa está autorizada na Lei Municipal Nº 5.106/2023 e 5.527/2025.
A Federação Mineira de Tênis, visando difundir a prática esportiva e aproveitar o grande potencial do Município em desenvolver a modalidade, apresentou plano de trabalho, para dar continuidade na “Escolinha de Tênis e Beach Tennis” garantindo a atendimento de cerca de 360 usuários na faixa etária de 8 a 16 anos.
A formalização da parceria entre o Município de Lagoa Santa e a Federação Mineira de Tênis traz um legado desta modalidade esportiva para a população, através de um processo de ensino de aprendizagem, com vivências múltiplas na atividade a ser desenvolvida. Mas que este aprendizado técnico não tenha um fim em si mesmo, ou seja, este processo deve estar envolvido em todo contexto vivido pelos usuários.
