INEXIGIBILIDADE Nº 011/2025

OBJETO: AQUISIÇÃO DE UM SISTEMA ESTRUTURADO DE ENSINO QUEESTEJA EM CONSONÂNCIA COM OS OBJETIVOS DA SECRETARIAMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LAGOA SANTA/MG E ANINHADO À BASENACIONAL COMUM CURRICULAR (BNCC) AO COMPROMISSONACIONAL INFANTIL (INFANTIL I E INFANTIL II) -, À DIRETRIZES PARA OENSINO FUNDAMENTAL – ANOS INICIAIS (1º AO 5º ANO) E BASEADO EMEVIDÊNCIAS CIENTÍFICAS DE APRENDIZAGEM. O SISTEMA DEVE INCLUIRMATERIAIS DIDÁTICOS E AVALIATIVOS, FORMAÇÃO CONTINUADA DEPROFESSORES E DE GESTÃO PEDAGÓGICA, ATENTANDO TAMBÉM PARA ASESPECIFICIDADES DOS ALUNOS QUE SÃO PÚBLICO-ALVO DA EDUCAÇÃOINFANTIL.

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CONTRATADO: INSTITUTO ALFA E BETO. CNPJ:08.458.084/0001-13

BASE LEGAL PARA INEXIGIBILIDADE :  Inciso I, do artigo 74, da Lei Federal 14.133/21 e alterações subsequentes.

PNCP: ATO QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DIRETA N° IL 13/2025

GEROU: CONTRATO 043-2025

Anexos:

Autorização e Publicação AMM 27 05 2025.pdf

1133 kB

INEXIGIBILIDADE Nº 010/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW DA BANDA “TRAZENDO A ARCA” POR MEIO DE INEXIGIBILIDADE CONFORME ART. 74, LEI 14.133/21, PARA APRESENTAÇÃO DURANTE O EVENTO DE 1° DE MAIO – DIA DO TRABALHADOR EM LAGOA SANTA/MG.

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E  CULTURA

CONTRATADO: CRIATIVE MUSIC LTDA CNPJ:08.648.622/0001-32

BASE LEGAL PARA INEXIGIBILIDADE :  Inciso II do artigo 74, da Lei Federal 14.133/21 e alterações subsequentes.

PNCP: ATO QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DIRETA N° IL 10/2025

GEROU:CONTRATO 040-2025

Anexos:

Rerratificação de Autorização de Contratação	539 kB
Autorização de Contratação	510 kB

INEXIGIBILIDADE Nº 012/2025

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS PELACONTRATADA, COMPOSTA DO SERVIÇO PORTAL DE CADASTROS RFB -COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL (PCAD), SISTEMA COM INTERFACE WEB QUEPERMITE CONSULTAS A DADOS DAS BASES CADASTRO DE PESSOA FÍSICA(CPF) ECADASTRO DE PESSOA JURÍDICA (CNPJ), DA RECEITA FEDERALDO BRASIL (RFB), SEGUINDO AS DISPOSIÇÕES PREVISTAS NO CONVÊNIOFIRMADO EM 08 DE JUNHO DE 2015, ENTRE A RECEITA FEDERAL DOBRASIL E O MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA/MG, QUE ENVOLVE OFORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES CADASTRAIS

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 

CONTRATADO: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTODE DADOS (SERPRO). CNPJ 33.683.111/0001-07 

BASE LEGAL PARA INEXIGIBILIDADE :  Inciso I, do artigo 74, da Lei Federal 14.133/21 e alterações subsequentes.

 PNCP: ATO QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DIRETA N° IL 12/2025

Contrato 037-2025

ARPAN ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 30.360.120/0001-60

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DAS OBRAS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, DRENAGEM E URBANIZAÇÃO DE DIVERSAS RUAS DO BAIRRO JARDIM IMPERIAL NO MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA/MG.

ORIGEM: CONCORRÊNCIA 002/2025

DIVULGAÇÃO NO PNCP: CONTRATO Nº 037/2025  

VIGÊNCIA: 17/04/2025 a 17/12/2025

Anexos:

Contrato

778 kB

Contrato 033-2025

AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA  - CNPJ: 01.645.409/0003-90

OBJETO: AQUISIÇÃO DE SISTEMAINTEGRADO DE INFUSÃO DE INSULINA, E TODOS OS COMPONENTES/INSUMOS NECESSÁRIOS À SUA OPERACIONALIZAÇÃO, PARA ATENDIMENTO A PACIENTE IZABELA ANDRADE NASCIMENTO, CONFORME PROCESSO JUDICIAL 0148.08.061014-7.

ORIGEM: INEXIGIBILIDADE 008/2025

DIVULGAÇÃO NO PNCP: CONTRATO Nº 033/2025 

VIGÊNCIA: 25/04/2025 a 31/12/2025

Anexos:

Contrato	668 kB
1º Termo de rerratificação	542 kB