INEXIGIBILIDADE Nº 015/2024
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO MUSICAL DO CANTOR ELI SOARES DURANTE O EVENTO FESTA DO TRABALHADOR 2024 NO MUNICÍPIO.
 Autorização de Contratação | 754 kB |
Em atendimento ao art. 32. § 1º da Lei Federal 13.019/2014, o Município de Lagoa Santa torna pública a intenção de formalização de Termo de Fomento.
I – Objeto: Formalização de Termo de Fomento entre o Município de Lagoa Santa e a Federação Mineira Iatismo, para a execução da “Escolinha de Vela”, com base na Lei Municipal Nº 5.223/2023 e Decreto Municipal Nº 5166/2024.
II – Contratado: Federação Mineira de Iatismo – CNPJ 27.978.856/0001-92
III - Justificativa:
Justifica-se a utilização deste instrumento a hipótese legal de inexigir o chamamento público, pela inviabilidade de competição, pois a Federação Mineira de Iatismo é a única entidade legalmente habilitada e autorizada para a realização do objeto desta contratação. Sua singularidade está descrita no artigo 2º de seu Estatuto. Portanto é inexigível o chamamento público na hipótese de inviabilidade de competição entre as organizações da sociedade civil, em razão da natureza singular do objeto da parceria fundamentado no artigo 31, caput e inciso II da Lei 13.019/2014. Sua ligação com Lagoa Santa está autorizada na Lei Municipal Nº 5.223, de 21 de dezembro de 2023.
A Federação Mineira de Iatismo, visando difundir a prática esportiva e aproveitar o grande potencial do Município em desenvolver a modalidade, apresentou plano de trabalho, para a instalação de um núcleo de iniciação esportiva na modalidade de vela, objetivando atender cerca de 40 usuários na faixa etária de 14 a 17 anos.
A formalização da parceria entre o Município de Lagoa Santa e a Federação Mineira de Iatismo traz um legado desta modalidade esportiva para a população, através de um processo de ensino de aprendizagem, com vivências múltiplas na atividade a ser desenvolvida. Mas que este aprendizado técnico não tenha um fim em si mesmo, ou seja, este processo deve estar envolvido em todo contexto vivido pelos usuários.
2024 Termo de Concessão de Bolsa 004-2024
LUCAS DE OLIVEIRA DELUCCA - CPF nº 015.810670-82
OBJETO: CONCESSÃO DE BOLSA CULTURAL AO PROJETO CULTURAL, CONTEMPLADO NO EDITAL Nº 03/ 2023 - DMTC – CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE PROJETOS PARA CONCESSÃO DE BOLSAS E PREMIAÇÃO – MULTISEGMENTOS - ARTE E CULTURA – LEI PAULO GUSTAVO, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 17153/2023.
ORIGEM: PROCESSO ADMINISTRATIVO INTERNO 17153/2023
| Termo de Concessão de Bolsa | 1014 kB |
2024 Ata RP 018-2024
MK CLIMATIZADORES LTDA – CNPJ n° 09.226.540/0001-62
B2G VIX COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA – CNPJ n° 41.156.351/0001-73.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS CLIMATIZADORES PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO
ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO N° 121/2023
| 3° Termo de Apostilamento | 462 kB |
| 2° Termo de Apostilamento | 501 kB |
| 1° Termo de Apostilamento | 501 kB |
| Ata RP | 686 kB |
2024 Ata RP 019-2024
JARDINS SERVIÇOS DE REVITALIZAÇÃO LTDA - CNPJ nº 41.278.917/0001-30
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM OPERADOR, MÁQUINA E EQUIPAMENTO DE COMUTAÇÃO ELETRÔNICA DE ELETRODOS MÚLTIPLOS PARA ELETROCUSSÃO DE PLANTAS DANINHAS (CAPINA ELÉTRICA), PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO
ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO N° 003/2024
DIVULGAÇÃO NO PNCP: ATA RP 019-2024
VIGÊNCIA: 18/03/2024 A 18/03/2025
| Ata RP | 673 kB |