PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE TÍTULOS PARA FORMAÇÃO EM CARÁTER DE URGÊNCIA E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA RECOMPOSIÇÃO DA EQUIPE DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E POLICLÍNICAS REGIONAIS – E CADASTRO DE RESERVA PARA VAGAS REMANESCENTES DOS PROCESSOS SELETIVOS 001/2018, 001/2019, 002/2019 E 005/2019 PARA RECOMPOSIÇÃO DAS EQUIPES DE ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA - SAÚDE BUCAL, POLICLÍNICAS REGIONAIS, EQUIPES DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL E CEO - CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS.

 

CONVOCAÇÕES

 

DESCLASSIFICADOS E DESISTENTES

 

HOMOLOGAÇÃO

 

RESULTADO FINAL

 

 

ERRATAS

 

 

RESULTADO PRELIMINAR

 

 

ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA REALIZAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

 https://inscricao7-19.lagoasanta.mg.gov.br

 

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

 

EDITAL DE ABERTURA

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE TÍTULOS PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA OBJETIVANDO A RECOMPOSIÇÃO DAS EQUIPES DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DAS EQUIPES DE ESTATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF E NÚCLEO DE APOIO A ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF.

Processo Seletivo Simplificado de Títulos destinado a formação de cadastro de reserva objetivando a recomposição das equipes do Centro de Atenção Psicossocial, das Equipes de Estratégia de Saúde da Família - ESF e Núcleo de Apoio a Estratégia de Saúde da Família - NASF da Secretaria Municipal de Saúde.

CHAMADAS

 

HOMOLOGAÇÃO

 

RESULTADO FINAL

 

DESCLASSIFICADOS E DESISTENTES

 

RESULTADO PRELIMINAR

 

 

ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA REALIZAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

https://inscricao5-19.lagoasanta.mg.gov.br/

 

EDITAL DE ABERTURA

 

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA A FUNÇÃO PÚBLICA DE PROFESSOR B - INGLÊS, PARA COMPOSIÇÃO/RECOMPOSIÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE LAGOA SANTA – MG, PARA O EXERCÍCIO DE 2019.

 

O Município de Lagoa Santa, junto à Secretaria Municipal de Educação, torna pública a abertura de inscrição ao Processo Seletivo Simplificado para formação de cadastro de reserve, para a função pública de PROFESSOR B – INGLÊS, para composição/recomposição do quadro de pessoal nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Lagoa Santa – MG, para o exercício de 2019, conforme funções dispostas no ANEXO I deste Edital, nos termos do art. 37, IX, da Constituição da República, da Lei Municipal nº 2.758 de 28 de dezembro de 2007 e da Lei Municipal nº 3.241 de 16 de janeiro de 2012 e seu anexo.

 

 

CHAMADAS

CANDIDATOS CLASSIFICADOS CONVOCADOS PARA COMPROVAÇÃO DE DOCUMENTOS

 

RESULTADO FINAL E TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

 

EDITAL DE ABERTURA

 

RESULTADO PRELIMINAR

 

INSCRIÇÕES INDEFERIDAS

 

Prezado contribuinte, informamos que foi disponibilizado pelos Setores de Rendas Mobiliárias e de Protocolo, a opção de abertura de processo eletrônico, para os seguintes assuntos (solicitações):

 

- Nota Fiscal Avulsa 

- Solicitação de Cancelamento de Guias de Tributos Mobiliários

- Solicitação de Cancelamento de Nota Fiscal 

- Restituição e/ou Compensação de Tributos Mobiliários

- Certidão Negativa de Débitos (Ampla)

- Certidão Negativa de Débitos (ISSQN)

 

O Setor de Rendas Mobiliárias irá analisar o processo e caso necessário poderá exigir novos documentos para complementar a análise, sendo o requerente comunicado do parecer através de Despacho Decisório anexo ao processo online. Demais documentos pertinentes a solicitação, também serão disponibilizados através do processo, para consulta do requerente. O requerente deverá atentar-se para o correto preenchimento dos formulários e anexar todos os documentos solicitados. Caso seja anexada documentação em desconformidade com o solicitado ou documentação faltosa, o processo será indeferido e arquivado sem apreciação do mérito.

 

Dúvidas quanto a solicitação via sistema, poderão ser sanadas através do telefone: (31) 3688-1323 (Protocolo) ou e-mail:  protocolo@lagoasanta.mg.gov.br , para informações sobre andamento do processo:(31) 3688-1328 ou e-mail: issqn@lagoasanta.mg.gov.br

 

Setor de Rendas Mobiliárias-SEFA

 

PREFEITURA ORIENTA SOBRE RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PARA FORNECEDORES DO MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA

 

A Prefeitura Municipal de Lagoa Santa vem informar sobre a retenção do Imposto de Renda incidente sobre os valores pagos as pessoas jurídicas sobre as aquisições de bens e prestação de serviços, incluindo obras de engenharia, conforme determinação da Instrução Normativa da Receita Federal nº 1.234/2012 com a alteração introduzida pela Instrução Normativa 2.145/2023 e Decreto Municipal n. 5.042/2023.

 

Informamos que os documentos fiscais emitidos deverão conter, além das informações já exigidas pela legislação tributária, o destaque do imposto de renda a ser retido de acordo com as alíquotas e as disposições da IN/RFB nº 1234/2012, cuja aplicação pelo Município consta expressamente das páginas 191 a 193 do Manual do Imposto de Renda Retido na Fonte – MAFON/2023, publicado em 01/09/2023, disponível no endereço eletrônico:

 

https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/manuais/irrf/mafon-2023.pdf/view

 

Ademais, é condição para o recebimento e aceitação das notas fiscais, faturas e demais documentos de fornecimentos de materiais ou serviços, que os documentos contenham o valor do IRRF destacado e que este seja deduzido em fatura ou eventual boleto para pagamento.

 

Reforçamos a necessidade de que haja a observância às regras da IN RFB nº 1.234/2012, suas alterações posteriores em todos os documentos fiscais emitidos para o Município de Lagoa Santa.

Salientamos que não serão feitas retenções de CSLL, PIS/PASEP ou COFINS (art. 1º, § 8º, do Decreto Municipal n. 5.042/2023).

 

ATENÇÃO: As pessoas jurídicas enquadradas no art. 4º da IN RFB nº 1.234/2012, e suas alterações posteriores, não estarão sujeitas à retenção de IRRF, devendo constar essa informação no documento fiscal ou fatura, apresentando, ainda, documentação constante dos Anexos II e III da IN/RFB nº 1.234/2012.

 

Para mais informações:

 

Clique aqui para acessar o Decreto Municipal n^o 5.042/2023:

https://www.lagoasanta.mg.gov.br/downloads/file/28255-decreto-n-5-042-de-27-de-setembro-de-2023

 

Clique aqui para acessar a Instrução Normativa n^o 1.234/2012 da Receita Federal:

http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?naoPublicado=&idAto=37200&visao=compilado

 

Email: irrf.sefaz@lagoasanta.mg.gov.br