O Processo Seletivo Público de Provas e Títulos - PSPPT destina-se a selecionar candidatos para o provimento de funções públicas de Nível Superior, Médio Técnico, Médio e Fundamental, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público em conformidade com as Leis Municipais Nº 2.758/2007 “Dispõe sobre contratação temporária por excepcional interesse público no âmbito do poder executivo municipal e dá outras providências”, Nº 3.241/2012 “Dispõe sobre a estrutura do plano de cargos e vencimentos da prefeitura municipal de Lagoa Santa/MG, estabelece normas de reenquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências”, Nº 3.242/2012, que "Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Lagoa Santa/MG", alterações posteriores, legislação complementar, superveniente e demais normas contidas neste Edital.