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CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO

Em decorrência da necessidade de contratação de servidores (em caráter excepcional) para composição das equipes de trabalho desta Municipalidade, estão sendo enviados telegramas aos candidatos aprovados no concurso público, conforme autorizado pelo art. 37, inciso IX da CF/88, e sem prejuízo dos direitos dos candidatos, de serem, eventualmente convocados para posse, na forma da Lei e do Edital do Concurso nº 001/2012, para prover o Cargo Público para o qual foi aprovado/classificado, atentos à ordem classificatória, para firmar com esta Administração, CONTRATO TEMPORÁRIO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

PROCESSO SELETIVO INTERNO DE TÍTULOS EDITAL Nº 05/2012

O Prefeito Municipal de Lagoa Santa e o Secretário Municipal de Saúde tornam público que estão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Interno de Títulos destinado ao preenchimento de vagas na Secretaria Municipal de Saúde, de Enfermeiro para Saúde Mental, no Núcleo de Apoio ao Programa Saúde da Família- nos termos da Lei nº 3.087/2010 e a Lei 3.096/2010 no período de 18/10/2012 a 22/10/2012.

Cidade

O município de Lagoa Santa tem se despontado no cenário turístico mineiro devido à riqueza de seu Patrimônio Natural, Histórico e Arqueológico e pela diversidade das expressões artísticas e culturais da região. Privilegiada por sua localização estratégica em relação a capital mineira – média de 35 km - e em relação ao Aeroporto Internacional de Confins – cerca de 2 km – Lagoa Santa é uma excelente opção para quem deseja desfrutar de lazer, história, natureza e cultura.

Icms

Por meio da distribuição de parcela de arrecadação do ICMS Estadual – Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, os municípios possuem mais incentivo para trabalharem a sua gestão. A Secretaria Municipal de Turismo e Cultura é contemplada com o ICMS Turístico e o ICMS Cultural.

Conselhos, Leis e Decretos

 

Os conselhos são canais de fortalecimento da participação democrática da população na formulação e implementação de políticas públicas. Também desempenham o papel fundamental de fiscalizar os gastos das verbas públicas.

 

As leis e decretos são atos da administração pública que expressam a tomada de decisões em resposta aos problemas definidos na Agenda Pública.