No intuito de auxiliar o desenvolvimento de diretrizes para a Política Municipal de Meio Ambiente, a Lei 1.372 de 01 de abril de 1997, modifica as atribuições e composição CODEMA, instituindo e deliberando o que é e todas as atribuições do conselho.

O Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental – CODEMA – é órgão colegiado, consultivo de assessoramento ao Poder Executivo Municipal de Meio Ambiente sobre questões ambientais propostas em leis correlatas do Município de Lagoa Santa, sobretudo assuntos deliberados como de competência do Conselho, segundo a Lei 1.355/97.

Para maiores informações e esclarecimentos entre em contato com a Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente

Contatos
Telefones: (31) 3688-1308 / 1370
E-mail: meioambiente@lagoasanta.mg.gov.br

Criada em 1997 (a princípio organizada apenas como um Departamento) a Secretaria de Meio Ambiente – surgiu para viabilizar e fomentar a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental, coordenando e integrando atividades ligadas à defesa do meio ambiente.

Em uma busca constante pela melhoria da qualidade ambiental, vem ao longo de anos desenvolvendo ações relacionadas à preservação do ambiente do município de Lagoa Santa, bem como o envolvimento social junto às diversas ações que desenvolve.

Entre os planos de trabalho está a inserção do componente ambiental nas ações de planejamento, exercendo função estruturante na execução das políticas públicas, procurando garantir que os investimentos e a aplicação da legislação ambiental permeiem todas as ações da Administração Municipal.

Atualmente desenvolve ações relacionadas à educação ambiental, preservação e reabilitação de áreas verdes e degradas da cidade, averiguação do enquadramento ambiental das diversas atividade econômicas e instituições presentes no município, entre outras atribuições pertinentes a Secretaria perante a dinâmica municipal.

Mais do que isso, em todas atividades e projetos que desenvolve, pauta-se pelos princípios que constroem a sustentabilidade ambiental do desenvolvimento de Lagoa Santa, buscando garantir qualidade de vida cada vez melhor para o maior número de pessoas.

A estrutura da TRANSLAGO é formada pelo Diretor Municipal, Assessor Técnico, Chefe de Divisão de Transportes, Chefe de Divisão de Trânsito, Administrador do Terminal Rodoviário, Educador de Trânsito, Fiscais de Transportes e Agentes de Trânsito e Auxiliares Administrativos e incorpora a sua estrutura, a Junta Administrativa de Recursos de Infração de Trânsito – JARI, uma vez que desde 12 de novembro de 2009, o município de Lagoa Santa encontra-se integrado ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT).

A Divisão de Trânsito é responsável pela sinalização vertical, horizontal, sinalização pró-visual através de braços projetados, sinalização semafórica, execução de estatísticas e estudos, implantação de intervenções viárias, fiscalização operacional de trânsito e acompanhamento de eventos.

A Divisão de Transportes é responsável pela fiscalização dos Concessionários/Permissionários do transporte público, política tarifária, fiscalização operacional do transporte coletivo, transporte escolar e transporte individual de passageiros, vistoria semestral dos veículos e criação de novas linhas e horários do transporte coletivo

A área destinada a Educação de Trânsito, realiza palestras nas escolas municipais, blitz educativas em conjunto com os órgãos estaduais das atividades afins.

No Terminal Rodoviário João Cândido Dias de Avelar é realizada a fiscalização operacional do táxi e do transporte coletivo intramunicipal e intermunicipal, serviço de manutenção e controle do acesso e cobrança de tarifas dos banheiros.

TRANSLAGO

O Departamento Municipal de Transportes e Trânsito foi criado através da Lei 2.746 em 31 de outubro de 2007 em substituição a Secretaria Municipal de Transportes.

O Departamento, denominado de TRANSLAGO, é vinculado a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e tem como principais atribuições, organizar, gerenciar e fiscalizar o transporte e o trânsito, fiscalizar o transporte público sob concessão ou permissão municipal, estabelecer políticas tarifárias , realizar intervenções viárias no âmbito municipal e gerenciar o Terminal Rodoviário João Cândido Dias de Avelar.

Desde sua criação, a TRANSLAGO tem como objetivo PREVENIR, POSSIBILITAR E CONSCIENTIZAR.

PREVENIR acidentes com a implantação de uma sinalização eficiente, moderna e planejamento viário visando o crescimento do município.

POSSIBILITAR a mobilidade urbana através de um transporte público de qualidade e assegurar a acessibilidade de pessoas com dificuldade de locomoção.

CONSCIENTIZAR através de programas educacionais, os profissionais do volante e os futuros motoristas.

Dentre os diversos projetos executados, ressaltam-se:

• Revitalização do Terminal Rodoviário e a licitação de suas lojas;
• Licitação e a implantação do novo sistema público de transporte coletivo de passageiros bairro a bairro;
• Implantação de seis semáforos no município;
• Implantação de diversas faixas de pedestres elevadas com rebaixamento de calçadas visando à acessibilidade de pessoas com dificuldade de locomoção;
• Execução do projeto de revitalização do hipercentro que compreendeu mudanças de circulação de vias;
• Novos estacionamentos;
• Sinalização vertical, horizontal, semafórica e pró-visual;
• Implantação de três rotatórias em pontos críticos de tráfego;
• 
  Projeto de capacitação dos professores da rede municipal em Educação de Trânsito.

A TRANSLAGO está situada à Rua São João, nº 290, Centro, e-mail: translago@lagoasanta.mg.gov.br, Tel: (31) 3688-1463.

MISSÃO:

A garantia de oferta de ensino de qualidade, pautada na gestão democrática e participativa, assegurando a universalização do acesso a todos, bem como a sua permanência com sucesso, visando a inserção efetiva de indivíduos críticos e participativos na sociedade.

OBJETIVOS:

Objetivo Geral:
Oferecer aos alunos da rede municipal ensino de qualidade, com garantia de acesso, permanência e bom desempenho, valorização dos profissionais da educação e oportunidades de aperfeiçoamento de seu trabalho.

Emitir Portarias, objetivando a regulamentação da estrutura e do funcionamento do ensino no município.

Objetivos Específicos:

Estabelecer diretrizes e organizar os procedimentos relativos aos servidores lotados nas escolas da rede municipal de ensino;

Administrar o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação;

Gerir recursos humanos e financeiros da rede municipal de ensino, em comum acordo com os Conselhos Municipais vinculados à Educação;

Solicitar, adquirir, conservar e distribuir material para as escolas;

Organizar registros de controle e documentação do patrimônio da rede de ensino;

Acompanhar projetos de construção e manutenção dos prédios escolares;

Viabilizar e contratar serviços de terceiros para o bom funcionamento do sistema educacional;

Acompanhar a aquisição e distribuição dos gêneros alimentícios para as escolas;

Assessorar as escolas na elaboração do cardápio e promover a capacitação das merendeiras e dos membros do Conselho da Merenda Escolar/CAE;

Assessorar as escolas na elaboração e revisão da Proposta Pedagógica;

Planejar, monitorar, informar e favorecer o pleno desenvolvimento do Programa de Transporte Escolar no município para que o mesmo seja oferecido, exclusivamente:

- em função do deslocamento dos alunos, quando na comunidade escolar não oferecer a modalidade de ensino necessária;
- proporcionar aos estudantes a facilitação para cursar o Ensino Superior;

Articular, junto aos órgãos ou instituições de saúde, a promoção de serviços de atendimento clínicos aos alunos;

Supervisionar a aquisição, distribuição e conservação de livros didáticos, literários e material escolar para as escolas;

Coordenar o processo de escolha do livro didático junto às escolas e seus professores, estimulando-os a uma análise criteriosa e voltada para as necessidades de aprendizagem dos alunos;

Orientar as escolas sobre os registros escolares, da organização interna de seus arquivos, publicação de normas disciplinadoras sobre a realização do cadastro escolar e matrícula respeitando-se o zoneamento, preenchimento adequado do Educacenso, informações sobre a freqüência (Bolsa Família) e planejamento interno;

Adquirir materiais e equipamentos para oferecer às escolas condições de atender alunos em tempo integral (Programa Mais Educação);

Buscar parcerias para a realização de projetos que visam à melhoria da prática pedagógica e a captação de recursos;

Valorizar os servidores da educação, proporcionando-lhes oportunidades de participação: em cursos de capacitação, ciclo de palestras, seminários, fóruns, congressos e outros;

Adequar os prédios escolares para os portadores de necessidades especiais;

Modernizar as escolas com a aquisição e instalação de equipamentos e recursos pedagógicos: laboratórios de informática, laboratórios de ciências e de outras áreas de conhecimento, biblioteca literária, brinquedoteca, quadras cobertas para a prática de esportes etc.

Incentivar o desenvolvimento do Projeto Horta Escolar;

Buscar maior inserção da escola na comunidade, exercendo a sua liderança, por meio de:

- elaboração de projetos;
- revitalização dos Colegiados Escolares;
- incentivo às Associações Comunitárias;
- parcerias para a realização de atividades sócio-culturais-esportivas.

Monitorar a implantação dos programas governamentais voltados para as ações educacionais contemplados ao município, bem como providenciar toda a documentação exigida para o funcionamento dos mesmos: Proinfo, Proinfância, Mais Educação, PDE, PDDE, PNAE, PNATE, PAR, Pro Letramento, Gestar II, ProGestão, Educação Inclusiva, PNLD, PNBE e outros;
Acompanhar, sistematicamente, todas as ações implementadas por esta Secretaria.

METAS:

Assistência aos Servidores da Educação:
Construir a Casa do Professor, que visa ao atendimento do Programa de Assistência ao Funcionário, que contará com atividades diversas, tais como: cursos de capacitação, especialização, troca de experiências, entre outras;
Oferecer formação continuada aos profissionais da educação, objetivando a melhoria da prática pedagógica;
Adquirir livros de gêneros variados, periódicos e outros, proporcionando ferramentas para o crescimento intelectual dos profissionais da educação;
Revisar e adequar o Estatuto do Servidor para atender as necessidades do momento;
Dar continuidade ao processo de eleição direta para o cargo de diretor e vice-diretor das escolas da rede municipal de ensino;

Assistência ao Aluno:

Adquirir um espaço para o atendimento aos alunos que apresentam dificuldades de aprendizagem em conteúdos específicos, contando com o auxílio de profissionais capacitados para auxiliá-los (Salas Recurso);
Destinar recursos para a realização de atividades e eventos coordenados pelo Núcleo de Alfabetização e Letramento do município (paralfaletrar, alfalendo e outros), bem como adquirir materiais de apoio específicos para o desenvolvimento do programa;
Executar o Programa Nacional de Alimentação Escolar, efetuando a aquisição e distribuição de gêneros alimentícios com controle de qualidade e aceitabilidade;
Oferecer aos alunos da rede municipal de ensino material escolar de qualidade e compatível com a modalidade de ensino e outros materiais pedagógicos necessários ao desenvolvimento do aluno;
Revisar e proceder à manutenção da frota atual, adquirir novos veículos, reestruturar as rotas atuais e criar novas rotas para atender novas demandas;
Oferecer uniformes escolares aos alunos para padronizar e favorecer a identificação destes dentro e fora da escola, bem como a sua inclusão social;
Oferecer tempo integral aos alunos da Educação Infantil e séries iniciais do Ensino Fundamental, oportunizando espaços de vivência de atividades culturais, esportivas e sociais, além do acompanhamento às tarefas escolares;
Manter os Projetos Educacionais já existentes - “Minas de Sonhos”, Fanfarra, Coral de Vozes, Orquestra de Flautas, Música na Escola e outros;
Dar continuidade ao Projeto de Inclusão Escolar, com garantia de acesso a todos os alunos com necessidades educacionais especiais na rede pública municipal e escolas conveniadas;
Dar continuidade ao projeto de Bibliotecas Literárias nas escolas da rede municipal de ensino, incentivando o trabalho sistemático com literatura infantil, envolvendo criança, escola e pais no letramento literário, bem como ampliar o acervo literário das Bibliotecas já implantadas;
Oferecer Cursos Técnicos Profissionalizantes aos jovens e adultos do município, em parceria com a Secretaria de Estado de Educação,com a oferta de cursos gratuitos (PEP) e outras parcerias, visando suprir as carências profissionais da região e de acordo com políticas públicas vigentes;
Executar projeto de reforma geral do prédio da Biblioteca Pública Padre Agenor de Assis Alves Pinto, corrigindo falhas no projeto arquitetônico: rachaduras, rede hidráulica, infiltrações, goteiras, escoamento de água e parte elétrica; solucionar, definitivamente, o problema do elevador; implementar projetos culturais, ampliar e modernizar acervos da biblioteca e corrigir o sistema de telefonia e rede de internet;

Manutenção e Expansão da Rede Municipal de Ensino:

Garantir a conservação dos prédios escolares, visando as condições adequadas de segurança e funcionamento adequados para os objetivos a que se destinam, com a aquisição de materiais e ferramentas necessários para a manutenção dos prédios escolares: elétrico, hidráulico, de construção e outros;
Reformar e ampliar os prédios escolares da rede municipal de ensino, para adequá-los à nova demanda de alunos e ao desenvolvimento de atividades necessárias para o desenvolvimento e a formação do aluno;
Criar condições para o atendimento à demanda do município, nas diversas faixas etárias e em regiões de maior crescimento populacional, com a construção de novas escolas;
Ampliar o atendimento às crianças de 0 a 3 anos, através de novos convênios com creches comunitárias, com o repasse de recursos financeiros e acompanhamento pedagógico;
Adquirir os terrenos junto as Escolas para ampliação das mesmas: Escola Municipal Dona Maria Augusta, Escola Municipal Messias Pinto Alves e Escola Municipal Dona Marucas;

PROGRAMAS:

Saúde nas Escolas:

“Saúde e Prevenção nas Escolas” é um projeto dos Ministérios da Saúde e da Educação, que conta com o apoio da UNESCO e da UNICEF. Representa um marco na integração saúde-educação e destaca a escola como o melhor espaço para a articulação das políticas voltadas para adolescentes e jovens, principalmente por poder contar com a participação dos sujeitos desse processo: estudantes, famílias, profissionais da educação e da saúde.
Nos últimos anos, diferentes iniciativas entre saúde e educação estudaram maneiras de fazer prevenção eficiente com jovens nas escolas. O objetivo central é a promoção da saúde sexual e da saúde reprodutiva, visando reduzir a vulnerabilidade de adolescentes e jovens às DST, à infecção pelo HIV, à aids e à gravidez não-planejada, por meio de ações nas escolas e nas unidades básicas de saúde.
Seguindo a premissa de descentralização, o Saúde e Prevenção nas Escolas vem realizando esforços para incentivar estados e municípios a assumir e preservar a qualidade dos serviços de ações destinadas à prevenção das DST/aids e uso de drogas para o público-alvo do projeto.
Um dos trabalhos realizados para o fortalecimento do Projeto é a II Mostra Nacional Saúde e Prevenção nas Escolas, um espaço para a troca de experiências das diferentes iniciativas de educação preventiva nas escolas, coordenadas por estados e municípios. Serão realizadas conferências, fórum, painéis, oficinas, comunicações coordenadas e atividades culturais e artísticas nos eixos temáticos trabalhados pelo SPE.
Em dezembro de 2007 foi oficialmente instituída em Lagoa Santa o Conselho Permanente de Educação e Saúde através da portaria n°. 357, de 06 de dezembro de 2007.
Este conselho, formado por representantes das Secretarias Municipais de Educação e Saúde promove ações articuladas promovendo a saúde do estudante. Dentre as ações realizadas, podemos citar: Triagem visual de todos os alunos da rede municipal de ensino que estão no período de alfabetização (4 a 8 anos), escovação, cursos de primeiros socorros para pais e professores, projeto Todos Contra a Dengue, Alimentação saudável, Gripe AH1N1 etc.