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Considerando a escalada do surto da Doença de Coronavírus – COVID 19, fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 20 de março de 2020, sexta-feira. O Decreto não se aplica à Secretaria Municipal de Saúde de Lagoa Santa. As Secretarias de Gestão, Desenvolvimento Urbano, Fazenda e Bem Estar Social deverão estabelecer plantão/escala. 

Confira o Decreto Nº 3.975/2020 na íntegra.

 

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Assuntos voltados para a população 

  • Certidão de Denominação de Logradouro
  • Certidão de Não Lançamento de IPTU
  • Certidão de Período de Lançamento de Área Construída
  • Certidão de Quitação de ITBI
  • Certidão de Localização e Confrontação
  • Certidão de Número
  • Certidão de Valor Venal do Imóvel
  • Certidão Negativa de Débitos (Ampla – Pessoa Jurídica)
  • Certidão Negativa de Débitos ( ISSQN)
  • Credencial de Estacionamento para Idoso
  • Credencial de Estacionamento para Portador de Necessidades Especiais
  • Informação Básica de Terrenos
  • Lançamento de IPTU / Economia
  • Nota Fiscal Avulsa Contribuinte Não Cadastrado
  • Restituição e/ou Compensação de Tributos Mobiliários
  • Revisão de Lançamento Cadastral – IPTU
  • Solicitação de Cancelamento de Guias de Tributos Mobiliários
  • Solicitação de Cancelamento de Nota Fiscal
  • Solicitação de Redutores de Velocidade – Quebra Mola
  • Solicitação de Sinalização Vertical ou Horizontal
  • Solicitação de Transferência de Titularidade de IPTU / Inclusão de Coobrigado
  • Solicitação para Poda de Vegetação Arbórea – Área Publica
  • Solicitação para Poda e/ou Supressão de Vegetação
  • Unificação de Imóveis

 

Assuntos voltados para os servidores 

  • Certidão de Contagem de Tempo
  • Férias Prêmio
  • Insalubridade
  • Licença para Acompanhamento Médico
  • Licença para Trato de Interesse Particular
  • Reabilitação / Readaptação
  • Redução de Carga Horária
  • Solicitação de Ampliação de Jornada de Trabalho
  • Periculosidade
  • Solicitação de P.P.P – Perfil Profissiográfico Previdenciário
  • Solicitação de Transferência de Setor / Secretaria
  • Solicitação de Exoneração – À Pedido do Servidor

 

 

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