A Prefeitura de Lagoa Santa iniciou o processo de implantação da Lei Complementar Nº 195 / 2022 - Lei Paulo Gustavo.
Convidamos os trabalhadores da cultura, representantes da sociedade civil, para participarem do PRÉ-CADASTRO PARA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ELABORAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO DA LEI PAULO GUSTAVO, no âmbito do município de Lagoa Santa, que contribuirá com o planejamento dos editais de fomento cultural para a cultura e as artes.
A Comissão da Lei Paulo Gustavo será norteadora para elaboração do Plano de Trabalho, com base nos recursos que serão repassados, referentes à Lei Federal, sendo o efetivo instrumento de instâncias consultivas e de diálogo para a construção e definição de diretrizes de viabilização da execução da Lei no nosso município, composta por membros representantes da Sociedade Civil.
A Comissão terá o compromisso de buscar representação junto a cada um dos segmentos culturais do município além de ter a função de levantar dados para a formulação de proposições e o acompanhamento da execução da Lei Paulo Gustavo em Lagoa Santa. A participação na Comissão é voluntária e sem remuneração e seus integrantes poderão concorrer aos editais referentes à Lei Paulo Gustavo.
A Comissão da Lei Paulo Gustavo terá as seguintes tarefas:
- Encaminhar ao Conselho Municipal de Cultura e Patrimônio Histórico - COMCEPH e à Diretoria Municipal de Turismo e Cultura, regularmente, as proposições efetivamente formuladas, oficializadas e elaboradas por meio da Comissão, a partir dos resultados das consultas e audiência públicas já realizadas;
- Dar legitimidade ao desempenho de sua(eu) representante no Conselho pela aprovação comunitária das proposições encaminhadas;
- Manter-se atualizada em suas condições legais de funcionamento, buscando o cumprimento satisfatório de suas atribuições de interesse do Município;
Acesse neste link o formulário de Pré-cadastro da Comissão para Elaboração do Plano de Trabalho da Lei Paulo Gustavo: https://forms.gle/9JJW381V5ht5MSkp6
As inscrições no Pré-cadastro estarão abertas até às 11:59hs do dia 07 de junho de 2023.
A validação dos inscritos será realizada pelo Conselho Municipal de Cultura e Patrimônio Histórico – COMCEPH. Caso haja mais de 01 (um/uma) inscrito do segmento audiovisual e/ou mais 03 (três) inscritos dos diferentes segmentos/setoriais culturais presentes no município, a seleção será realizada pelo COMCEPH, levando em consideração os seguintes critérios, sucessivamente:
I.Conhecimento do(s) segmento(s)/setorial(is) que representará;
II.Disponibilidade para reuniões semanais;
III.Comprovação de experiência em Comissões;
Permanecendo o empate nas vagas dos representantes da sociedade civil, será feito um sorteio entre os pré-cadastrados empatados. Havendo sorteio, este será público e realizado no Centro Administrativo da Prefeitura de Lagoa Santa (PMLS), na próxima reunião (ordinária ou extraordinária) do COMCEPH.