Informamos que está disponível a opção de abertura de processo eletrônico, para os seguintes assuntos (solicitações):

• Nota Fiscal Avulsa
• Solicitação de Cancelamento de Guias de Tributos Mobiliários
• Solicitação de Cancelamento de Nota Fiscal
• Restituição e/ou Compensação de Tributos Mobiliários
• Certidão Negativa de Débitos (Ampla)
• Certidão Negativa de Débitos (ISSQN)

O Setor de Rendas Mobiliárias analisará o processo e caso necessário poderá exigir novos documentos para complementar a análise, sendo o requerente comunicado do status de análise do seu requerimento através de consulta ao processo online ou e-mail informado no requerimento.

 O requerente deverá atentar-se para o correto preenchimento dos formulários e anexar todos os documentos solicitados. Caso seja anexada documentação em desconformidade com o solicitado ou documentação faltosa, o processo será indeferido e arquivado sem apreciação do mérito.

Dúvidas quanto a solicitação via sistema, poderão ser sanadas através do telefone: (31) 3688-1323 (Protocolo) ou e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Informações sobre andamento do processo: (31) 3688-1328 ou e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

SERVIÇOS ONLINE

Saiba as solicitações e serviços que são oferecidos online e você pode fazer direto do seu computador: 

 Assuntos voltados para a população

• Certidão de Denominação de Logradouro
• Certidão de Não Lançamento de IPTU
• Certidão de Período de Lançamento de Área Construída
• Certidão de Quitação de ITBI
• Certidão de Localização e Confrontação
• Certidão de Valor Venal do Imóvel
• Certidão Negativa de Débitos (Ampla – Pessoa Jurídica)
• Certidão Negativa de Débitos ( ISSQN)
• Lançamento de IPTU / Economia
• Nota Fiscal Avulsa Contribuinte Não Cadastrado
• Restituição e/ou Compensação de Tributos Mobiliários
• Revisão de Lançamento Cadastral – IPTU
• Solicitação de Cancelamento de Guias de Tributos Mobiliários
• Solicitação de Cancelamento de Nota Fiscal
• Solicitação de Redutores de Velocidade – Quebra Mola
• Solicitação de Sinalização Vertical ou Horizontal
• Solicitação de Transferência de Titularidade de IPTU / Inclusão de Coobrigado
• Unificação de Imóveis
• Certidão de Emplacamento
• Certidão de Corte de Placa
• Cadastramento de Motorista Auxiliar
• Descadastramento de Motorista Auxiliar 
• Certidão de Isenção de IPI e ICMS para permissionários
• Certidão de Isenção de IPVA
• Certidões / Dclarações para permissionários de Táxi / Escolar
• Certidão de Fusão de Matrículas
• Declaração de Autenticidade de Ortofoto para fins de Decadência
• Certidão de Zona Urbana
• Vistoria para emissão de Recomendação Técnica

Assuntos voltados para os servidores 

• Certidão de Contagem de Tempo
• Férias Prêmio
• Insalubridade
• Licença para Acompanhamento Médico
• Licença para Trato de Interesse Particular
• Reabilitação / Readaptação
• Redução de Carga Horária
• Solicitação de Ampliação de Jornada de Trabalho
• Periculosidade
• Solicitação de P.P.P – Perfil Profissiográfico Previdenciário
• Solicitação de Transferência de Setor / Secretaria
• Solicitação de Exoneração – À Pedido do Servidor

PASSO A PASSO PARA ABERTURA DE PROCESSOS

• Acesse o Site da Prefeitura: www.lagoasanta.mg.gov.br
• Clique na 2ª aba Cidadão 
• Acesse o Portal do Cidadão
• Clique em Protocolos
• Clique em Abertura de Processo de Protocolo 
• Clique em Protocolos 
• Clique em Abertura de Processo de Protocolo 
• Clique em Registrar-me e realize o cadastro em seu e-mail e crie sua senha. 
• Acesse o seu e-mail e confirme seu cadastro
• Abra o Processo via web 

Acesse: Portal do Cidadão