O Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis inter vivos é um tributo de competência dos Municípios que incide sobre operações de transmissão de bens imóveis entre vivos de forma onerosa.

Para obter a Certidão de Quitação de ITBI e efetuar a transferência de proprietários do imóvel na Prefeitura, é necessário que o contribuinte siga as seguintes etapas:

1. Abrir o processo de ITBI online;
2. Caso não haja pendências, o processo segue para avaliação fiscal pelo setor responsável da Prefeitura;
3. Após o pagamento da guia de ITBI, o comprovante deverá ser anexado ao processo através da aba taxas. A conferência da baixa ocorre em até 2 (dois) dias úteis. Caso o imóvel não possua dívidas, a certidão será disponibilizada diretamente no protocolo, na aba documentos.

Regulamento: Decreto nº 4.518, de 29 de março de 2022
e alterações conforme Decreto nº 4.934, de 06 de junho de 2023e Decreto nº 5500 de 20 de Fevereiro de 2025.

Você conhece o Núcleo de Regulação da Secretaria Municipal de Saúde? É uma parte essencial do sistema de saúde do município, que tem como objetivo organizar e direcionar o acesso aos cuidados e tratamentos médicos, garantindo atendimento aos pacientes de forma eficiente e equitativa via Sistema Único de Saúde (SUS).

Mas afinal, o que é e como funciona a Regulação em saúde? Trata-se de um conjunto de ações realizadas por profissionais especializados, responsáveis pela triagem, avaliação e priorização dos pacientes conforme o quadro clínico e por encaminhá-los aos serviços de saúde adequados, promovendo equidade para aqueles que precisam de mais atenção. É um processo fundamental para garantir que cada pessoa seja atendida no local apropriado e no momento certo, de acordo com suas necessidades.

Quando procurar os serviços de saúde na Regulação? Sempre que você precisar de informações sobre consultas, exames, cirurgias ou tratamentos médicos agendados. A Regulação pode ajudá-lo a encontrar o serviço de saúde mais indicado para o seu tratamento e também esclarecer dúvidas sobre os protocolos de encaminhamento.

Onde encontrar os serviços de saúde na Regulação em Lagoa Santa? Você pode se informar sobre os serviços ligando para a Central de Atendimento Remoto (CEAR Regulação) ou consultando a Secretaria Municipal de Saúde de Lagoa Santa.

Mas por que é tão importante recorrer à Regulação em saúde? Primeiramente, ela contribui para a eficiência da Rede, otimiza o fluxo de trabalho e direciona os pacientes para locais mais adequados de tratamento. Isso significa que você receberá o atendimento necessário de forma mais rápida e eficaz. Além disso, a Regulação auxilia na equidade do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo que todos tenham acesso justo e igualitário aos serviços de saúde, independentemente de sua condição socioeconômica.

Lagoa Santa está comprometida em cuidar de você da melhor maneira possível. Sua saúde é muito importante para nós!

A Vigilância em Saúde é um conjunto de ações e práticas essenciais para a proteção da saúde da população. Por meio de diferentes componentes, a Secretaria Municipal de Saúde, através do Sistema Único de Saúde (SUS), oferece serviços de qualidade que visam promover a saúde pública, prevenir doenças e garantir um ambiente seguro para toda população de Lagoa Santa.

Vigilância Sanitária - A vigilância sanitária é responsável por fiscalizar e regular as atividades que envolvem produtos, serviços e ambientes que podem afetar a saúde da população. Seu objetivo é garantir que esses elementos estejam em conformidade com as normas e padrões estabelecidos, reduzindo riscos à saúde. Para utilizar os serviços de saúde pública relacionados à vigilância sanitária, é importante estar atento aos estabelecimentos regulamentados, como restaurantes, hospitais, farmácias, entre outros. Caso identifique alguma irregularidade ou suspeita de contaminação, entre em contato com a autoridade sanitária local.

Vigilância Ambiental e Epidemiológica - A vigilância ambiental e epidemiológica tem como foco monitorar e investigar a ocorrência de doenças e agravos à saúde relacionados ao ambiente em que vivemos. A vigilância epidemiológica busca identificar surtos, epidemias e monitorar indicadores de saúde, enquanto a vigilância ambiental avalia e controla fatores ambientais que possam trazer riscos à saúde. Em caso de surtos ou suspeitas de doenças transmissíveis, entre em contato com a Unidade de Saúde Cuidar mais próxima ou com a Secretaria Municipal de Saúde para receber orientações e realizar os exames necessários.

Zoonoses - As zoonoses são doenças transmitidas entre animais e seres humanos. A vigilância em zoonoses visa prevenir, controlar e eliminar essas doenças, protegendo a saúde de todos. É importante manter as vacinas de animais domésticos em dia, além de adotar medidas de higiene adequadas ao lidar com animais ou frequentar áreas rurais. Caso suspeite de alguma zoonose, busque orientação em uma das nossas Unidades Básicas de Saúde ou no centro de controle de zoonoses para avaliação e tratamento adequados.

Imunização - A imunização é uma das principais estratégias de prevenção de doenças. O Programa Nacional de Imunizações (PNI) do SUS oferece vacinas gratuitas para a população, protegendo contra diversas doenças infecciosas. A imunização deve ser realizada conforme o calendário vacinal estabelecido, contemplando diferentes faixas etárias e grupos de risco. É importante manter a carteira de vacinação atualizada e buscar as Unidades Básicas de Saúde para receber as vacinas recomendadas.

Saúde do Trabalhador - A saúde do trabalhador engloba ações voltadas para a prevenção de doenças, a promoção da saúde ocupacional e segurança no ambiente de trabalho.

Cuide da sua saúde e contribua para uma sociedade mais saudável!

A Secretaria de Saúde de Lagoa Santa disponibiliza o serviço gratuito de transporte sanitário de pacientes que moram na cidade e precisam se deslocar para fora do município para realização de consultas, exames especializados e tratamentos como hemodiálise e quimioterapia. O “Chegar Bem” conta com diversos veículos como micro-ônibus adaptado, ambulâncias, carros e vans para atender com segurança e comodidade todos os pacientes.

O funcionamento do serviço é de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h. Pacientes com idade inferior a 18 anos ou superior a 65 anos, bem como aqueles em condição especial de saúde, devem ser acompanhados por um responsável ou familiar. Durante o deslocamento em veículos coletivos, os pacientes são assistidos por um técnico de enfermagem.