Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A INTEGRAÇÃO TEMPORAL ENTRE AS LINHAS DO SISTEMA MUNICIPAL DE PASSAGEIROS E PROCEDIMENTOS PARA OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE BILHETAGEM ELETRÔNICA NO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA.

Retira, atendendo à pedido, o Representante da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/MG, da Portaria nº. 468 de 14 de maio de 2010, que Criou o Conselho de Acompanhamento do Programa “Minha Casa, Minha Vida” em Lagoa Santa/MG e dá outras providências.

Nomeia Comissão Permanente de Licitação, equipe de apoio e pregoeiros, para o Exercício de 2012, revogando a Portaria nº. 558, de 02 de janeiro de 2012, e dá outras providências.

Designa os Servidores Públicos Municipais que integrarão a Equipe Interna dos Trabalhos do Plano Diretor do Município e Revoga a Portaria nº. 592, de 09 de julho de 2012, e dá outras providências.

Altera a Portaria nº 551, de 07 de dezembro de 2011, nomeando novos membros para a Comissão Permanente do GRUPO DE TRABALHO INTERSETORIAL – GTI, criada pelo Decreto nº 2.206, de 06 de dezembro de 2011 e dá outras providências.

Revoga a portaria nº. 572, de 26 de março de 2012 e nomeia nova comissão de acompanhamento do programa “Abrace o Verde” para cumprimento dos dispositivos da Lei nº. 3.047/2010 e dos Decretos nº. 2.034/2010 e nº. 2.141/2011 e dá outras providências.

Altera o art. 2º da Portaria nº. 588, de 04 de julho de 2012 e dá outras providências.

Constitui a Comissão de Uso e Ocupação do Solo Urbano do Município de Lagoa Santa/MG, revoga a Portaria nº. 529 de 29 de julho de 2011 e dá outras providências.

Estabelece critérios para o recebimento da Gratificação de Incentivo à Produtividade – GIP, nos termos do Decreto nº. 2.339 de 04 de julho de 2012 dá outras providências.

Revoga a portaria nº. 512 de 15 de fevereiro de 2011, e institui de maneira permanente o Comitê Técnico Gestor, no âmbito do Município de Lagoa Santa, e dá outras providências.