A Secretaria Municipal de Bem Estar Social e a Diretoria de Desenvolvimento Social realizaram, dia 26, quinta-feira, no auditório da Escola Municipal Professora Claudomira, às 14h, o seminário “SUAS Lagoa Santa: Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil”.
A Diretoria de Desenvolvimento Social convidou entidades parceiras da sociedade civil de Lagoa Santa para apresentar e discutir as principais mudanças estabelecidas pela Lei 13.019/14, também conhecida como MROSC, que entrou em vigor a partir do ano passado.
Esta lei institui novas regras para a formalização de parcerias entre o poder público e as organizações não governamentais. Durante o evento, a assessora jurídica, Joana Horta, explanou sobre as principais mudanças trazidas pela nova lei e seu impacto no dia-a-dia das entidades.
O encontro serviu também para apresentar as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social - SUAS para Lagoa Santa, nos próximos quatro anos. Implantado em Lagoa Santa, há 12 anos, o SUAS assumiu o compromisso de prestar atendimento, serviços e benefícios a todos os lagoassantenses em condições de vulnerabilidade social.
E para dar continuidade a isso, a nova Gestão fundamenta as suas ações em três vertentes, que são: as pessoas, suas circunstâncias de vida e suas relações familiares. É a trilogia “Descentralizar para (Re) Conhecer, Regionalizar para Governar e Acolher para Incluir”, que reforça os princípios da Política Nacional de Assistência Social.
O diálogo entre gestores e população promove ações transformadoras, afirma o prefeito Rogério Avelar. “Nós vamos transformar a realidade das pessoas, pois temos a vontade política aliada a força de cada um de vocês”, completa Rogério.
Estavam presentes, o prefeito, Rogério Avelar, o secretário de Bem Estar Social, Gilson Urbano, a diretora de Desenvolvimento Social, Virlane Sofia Salomão Farias, a secretária de Gestão, Patrícia Sibely D´Avelar, a secretária de Assuntos Jurídicos, Juliana Gonçalves Pontes e a assessora jurídica, Joana Costa Moraes Rabelo Horta, representando a Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social – SEDESE.