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Proerf

DESCONTOS DE ATÉ 90% - RENEGOCIE SUAS DÍVIDAS COM A PREFEITURA

A Prefeitura de Lagoa Santa por meio da Secretaria de Fazenda lança o Programa Especial de Recuperação Fiscal (ProERF) que prevê descontos para dívidas de até 90% de descontos para pessoas físicas, e ou jurídicas, microempreendedores individuais e microempresas, inscritas na Dívida Ativa do município.

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Escolinhas de Futebol de Campo

A Prefeitura de Lagoa Santa está com vagas abertas para a escolinha de futebol. Se você tem entre 7 e 17 anos de idade e sonha em brilhar nos campos de futebol, chegou a hora de participar da escolinha que pode revelar o seu talento para o mundo. E se você gosta do esporte e não tem tanta intimidade com a bola, chegou a oportunidade perfeita para desenvolver o seu talento.

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Campanha de uso consciente da linguagem

Prefeitura de Lagoa Santa promove campanha sobre o uso consciente da linguagem ao se referir às pessoas com deficiência. A Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPCD), lançou uma importante campanha de conscientização voltada à promoção do respeito, da inclusão e da dignidade no uso da linguagem ao se referir às pessoas com deficiência.

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Conferência dos Direitos da Pessoa Idosa

A Secretaria Municipal de Bem-Estar Social e o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa convidam você para participar da 3ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.

Consulta Pública do PNAB 2025

Aconteceu no dia 24 de junho de 2025 a Consulta Pública do PNAB no Auditório da Escola Municipal Doutor Lund, às 18h. 

Mas, a consulta pública sobre o Ciclo 2 da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) ainda contínua online e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Cultura de Lagoa Santa reforça o convite a agentes culturais, fazedores de cultura e sociedade civil interessados em participar contribuindo para o Plano de Aplicação de Recursos (PAR), que será enviado ao Ministério da Cultura até 31 de agosto de 2025.

A PNAB é uma iniciativa do Governo Federal, criada pela Lei nº 14.399 de 2022, para apoiar o setor cultural de forma contínua e estruturar um sistema federativo de financiamento à cultura mediante repasses de recursos pela União aos estados, municípios e Distrito Federal. 

O Ciclo 2 refere-se aos recursos que serão repassados pela União aos entes federativos em 2025, depois de assinado o Termo de Adesão e aprovado o Plano de Aplicação do Recurso (PAR). Para Lagoa Santa, está previsto o repasse de R$ 562.705,87 neste ciclo, sendo obrigatória a destinação mínima de 25% para a Política Nacional Cultura Viva (PNCV). 

O Plano de Aplicação dos Recursos (PAR) tem por objetivo estabelecer as metas e ações para a execução dos recursos, ouvida a sociedade civil por meio, principalmente, os agentes de cultura do município, devendo respeitar as seguintes diretrizes:

- Destinar percentual obrigatório mínimo para a Política Nacional de Cultura Viva (PNCV) de 25%;

- Estabelecer limite de 5% dos recursos recebidos para operacionalização da PNAB.

A participação social é uma estratégia fundamental para assegurar que a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) esteja verdadeiramente alinhada às necessidades culturais de nossa comunidade. Por isso, convidamos você a compartilhar suas ideias e experiências através desta consulta, contribuindo diretamente para o aprimoramento deste novo ciclo da PNAB em Lagoa Santa. 

Participe! 

Para mais informações, acesse o link: https://mapacultural.lagoasanta.mg.gov.br/oportunidade/74/