Inexigibilidade

JUSTICATIVA INEXIGIBILIDADE

Em atendimento ao art. 31. § 1º da Lei Federal nº 13.019/2014, o município de Lagoa Santa torna público a intenção de formalização do Termo de Fomento com:

ENTIDADE:

APAE – ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE LAGOA SANTA

CNPJ: 17.395.815/0001-10

OBJETO:

Celebração de Termo de Fomento, por inexigibilidade de chamamento público, para reparos e manutenção do Centro Dia, financiado pela Emenda Parlamentar número 202281000306, conforme Plano de Trabalho anexo ao Processo nº 01083/202.

JUSTICATIVA INEXIGIBILIDADE

Em atendimento ao art. 32. § 1º da Lei Federal nº 13.019/2014, o município de Lagoa Santa torna público a intenção de formalização do Termo de Fomento com:

ENTIDADE:

APAE – ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE LAGOA SANTA

CNPJ: 17.395.815/0001-10

OBJETO:

Formalização de parceria, com transferência de recursos, entre a Prefeitura Municipal de Lagoa Santa/Secretaria Municipal de Saúde e a OSC – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lagoa Santa, visando à garantia do atendimento, acompanhamento em reabilitação física e mental de pessoas com atraso no desenvolvimento neuropsicomotor, encaminhadas pela gestão SUS/Lagoa Santa/MG.

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE

Em atendimento ao art. 31 da Lei 13.019/2014, o município de Lagoa Santa Torna público a intenção de formalização do termo de colaboração com:

ENTIDADE:

LAR DOS IDOSOS SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS

CNPJ: 07.155.764/0001-03

OBJETO:

Celebração de Termo de Colaboração, por inexigibilidade de chamamento público, para execução de Plano de Trabalho financiado por recursos previstos na Lei Nº 4826, datada de 23/05/2022, que “Dispõe sobre a concessão de subvenção social ao Lar dos Idosos Sagrado Coração de Jesus

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE

Em atendimento ao art. 32. § 1º da lei 13.019/2014, o município de Lagoa Santa Torna público a intenção de formalização do termo de fomento com:

ENTIDADE:

FEDERAÇÃO MINEIRA DE CANOAGEM

CNPJ: 21.530.233/0001-76

OBJETO:

 Execução da “Escolinha de Canoagem”, com base na Lei Municipal Nº 4841/2022 e Decreto Municipal Nº 4.583/2022.

JUSTIFICATIVA DE DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE

Em atendimento ao art. 32. § 1º da lei 13.019/2014, o município de Lagoa Santa Torna público a intenção de formalização do termo de fomento com:

ENTIDADE:

LAR DOS IDOSOS SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS

CNPJ: 07.155.764/0001-03

OBJETO:

Contribuir através do aporte financeiro, no pagamento de profissionais (técnico de enfermagem e enfermeiro) que trabalham no Lar dos Idosos Sagrado Coração de Jesus.