INEXIGIBILIDADE Nº 001/2021

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS DE ÂMBITO CONSULTIVO, RELATIVOS (A) À ELABORAÇÃO DE MINUTAS DE PROJETO DE ATOS NORMATIVOS PARA ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, EM ESPECIAL DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO (LEI MUNICIPAL Nº. 3.080/2010); (B) À ATUALIZAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA (AUDITOR MUNICIPAL, FISCAL DE RENDAS E AGENTES ADMINISTRATIVOS), BEM COMO A VERIFICAÇÃO DA ESTRUTURA DE OUTROS CARGOS COM FUNÇÕES TRIBUTÁRIAS.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA - SECRETARIA MUNICIPAL  DE FAZENDA

CONTRATADA: BERNARDES E ADVOGADOS ASSOCIADOS  CNPJ : 01.574.437/0001-00

BASE LEGAL PARA INEXIGIBILIDADE : Inciso II do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações subsequentes.

INEXIGIBILIDADE Nº 012/2020

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, PELA IMPRENSA NACIONAL, DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE ATOS OFICIAIS E DEMAIS MATÉRIAS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA/MG.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

EMPRESA: IMPRENSA NACIONAL CNPJ: 04.196.645/0001-00

BASE LEGAL PARA INEXIGIBILIDADE : Inciso I do artigo 25 da Lei Federal 8.666/93 e alterações subseqüentes

GEROU CONTRATO 107/2020

INEXIGIBILIDADE Nº 013/2020

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA IMPLANTAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO E PUBLICAÇÃO ON-LINE DOS ATOS OFICIAIS DE EFEITO EXTERNO.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

EMPRESA: LIZ SERVIÇOS ONLINE LTDA CNPJ: 03.725.725/0001-35

BASE LEGAL PARA INEXIGIBILIDADE : Caput do artigo 25 da Lei Federal 8.666/93 e alterações subseqüentes

INEXIGIBILIDADE Nº 011/2020

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTA ON-LINE A BANCO DE PREÇOS, COM A DISPONIBILIZAÇÃO DE 01 SENHA DE ACESSO À FERRAMENTA DE PESQUISAS DE PREÇOS PRATICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DENOMINADA BANCO DE PREÇOS.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

EMPRESA: NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLÓGIAS LTDA CNPJ: 07.797.967/0001-95

BASE LEGAL PARA INEXIGIBILIDADE :Inciso I do artigo 25 da Lei Federal 8.666/93 e alterações subseqüentes

GEROU CONTRATO 102/2020

INEXIGIBILIDADE Nº 008/2020

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE INSUMOS PARA ATENDIMENTO DA PACIENTE SOFIA CARVALHO DOS SANTOS, CONFORME PARECER TÉCNICO 32/2020 DA COMISSÃO DE FARMACOTERAPÊUTICA

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

EMPRESA:  ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA - CNPJ: 56.998.701/0033-01

BASE LEGAL PARA INEXIGIBILIDADE : Caput do artigo 25 da Lei Federal 8.666/93 e alterações subseqüentes

GEROU CONTRATO 076/2020