INEXIGIBILIDADE Nº 002/2023

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO EM CONTRATAÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DA NLLCA, ATRAVÉS DA EMPRESA COMUNIDADE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS E TREINAMENTOS LTDA.

INEXIGIBILIDADE Nº 040/2022

 OBJETO: CONTRATAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIO - AMM, NA FINALIDADE DE REALIZAÇÃO DE PUBLICAÇÕES NO DIARIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS MINEIROS, DAS PUBLICAÇÕES OFICIAIS DEMANDADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SANTA, A FIM DE SEGUIR O MANDAMENTO CONSTITUCIONAL A LEI DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, QUE REAFIRMA EM SEU ART. 3º, DENTRE OUTROS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS O DA PUBLICIDADE DOS ATOS E EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 3.834 DE 03/02/2016.

 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE LAGOA SANTA 

CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS – AMM - CNPJ: 20.513.859/0001-01

BASE LEGAL PARA INEXIGIBILIDADE : "Caput" do artigo 25,  da Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações subsequentes.

GEROU: 2023 Contrato 006-2023

INEXIGIBILIDADE Nº 041/2022

 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ASSINATURAS DE REVISTAS PERIÓDICAS, REVISTA EDUCAÇÃO INFANTIL, REVISTA LÍNGUA PORTUGUESA E LITERATURA, PLATAFORMA DIGITAL LEITURA PLAY E REVISTA HUMANITAS, PARA ATENDIMENTO ÀS ESCOLAS E BIBLIOTECAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE LAGOA SANTA/MG.

 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LAGOA SANTA 

CONTRATADA: EDITORA SEI LTDA - CNPJ 27.906.988/0001-09

BASE LEGAL PARA INEXIGIBILIDADE : Artigo 25, inciso I  da Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações subsequentes.

GEROU CONTRATO 159/2022

INEXIGIBILIDADE Nº 037/2022

 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ASSINATURA DE REVISTAS PERIÓDICAS DE HISTÓRIAS EM QUADRINHOS - TURMA DA MÔNICA PARA ATENDIMENTO ÀS ESCOLAS E BIBLIOTECAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE LAGOA SANTA/MG.

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 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LAGOA SANTA 

CONTRATADA: PANINI BRASIL LTDA - CNPJ 58.732.058/0002-90

BASE LEGAL PARA INEXIGIBILIDADE : Artigo 25, inciso I  da Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações subsequentes.

GEROU: 2023 Contrato 005-2023

INEXIGIBILIDADE Nº 039/2022

 OBJETO: CONTRATAÇÃO ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA LÉUCIO LEONARDO ADVOGADOS ASSOCIADOS PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ACOMPANHAMENTO NO ÂMBITO DO TRT, ATÉ SESSÃO DE JULGAMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO INTERPOSTO PELO MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA, AUTOS: 1) 0010382-77.2015.5.03.0144, DISTRIBUÍDO EM APENSO 0011221.58.2022.5.03.0144, NO BOJO DOS QUAIS SE FEZ A REUNIÃO DAS EXECUÇÕES 2) 0012548-19.2014.5.03.0144 3) ATÉ A SESSÃO DE JULGAMENTO DO PEDIDO APARTADO DE SUSPENSÃO LIMINAR DE SENTENÇA 0012040-39.2022.5.03.0000.

 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA - ASSESSORIA JURÍDICA 

CONTRATADA: Leucio Leonardo Advogados Associados, CNPJ: 03.332.753/001-92

BASE LEGAL PARA INEXIGIBILIDADE : Artigo 25, inciso II c/c artigo 13, inciso III da Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações subsequentes.

GEROU CONTRATO 154/2022