Institui e regulamenta o regime de trabalho remoto e escalas na Secretaria Municipal de Gestão durante a pandemia do COVID-19 e dá outras providências.

Considerando a escalada do surto da Doença de Coronavírus – COVID 19, fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 20 de março de 2020, sexta-feira. O Decreto não se aplica à Secretaria Municipal de Saúde de Lagoa Santa. As Secretarias de Gestão, Desenvolvimento Urbano, Fazenda e Bem Estar Social deverão estabelecer plantão/escala. 

Confira o Decreto Nº 3.975/2020 na íntegra.

Assuntos voltados para a população 

• Certidão de Denominação de Logradouro
• Certidão de Não Lançamento de IPTU
• Certidão de Período de Lançamento de Área Construída
• Certidão de Quitação de ITBI
• Certidão de Localização e Confrontação
• Certidão de Número
• Certidão de Valor Venal do Imóvel
• Certidão Negativa de Débitos (Ampla – Pessoa Jurídica)
• Certidão Negativa de Débitos ( ISSQN)
• Credencial de Estacionamento para Idoso
• Credencial de Estacionamento para Portador de Necessidades Especiais
• Informação Básica de Terrenos
• Lançamento de IPTU / Economia
• Nota Fiscal Avulsa Contribuinte Não Cadastrado
• Restituição e/ou Compensação de Tributos Mobiliários
• Revisão de Lançamento Cadastral – IPTU
• Solicitação de Cancelamento de Guias de Tributos Mobiliários
• Solicitação de Cancelamento de Nota Fiscal
• Solicitação de Redutores de Velocidade – Quebra Mola
• Solicitação de Sinalização Vertical ou Horizontal
• Solicitação de Transferência de Titularidade de IPTU / Inclusão de Coobrigado
• Solicitação para Poda de Vegetação Arbórea – Área Publica
• Solicitação para Poda e/ou Supressão de Vegetação
• Unificação de Imóveis

Assuntos voltados para os servidores 

• Certidão de Contagem de Tempo
• Férias Prêmio
• Insalubridade
• Licença para Acompanhamento Médico
• Licença para Trato de Interesse Particular
• Reabilitação / Readaptação
• Redução de Carga Horária
• Solicitação de Ampliação de Jornada de Trabalho
• Periculosidade
• Solicitação de P.P.P – Perfil Profissiográfico Previdenciário
• Solicitação de Transferência de Setor / Secretaria
• Solicitação de Exoneração – À Pedido do Servidor

Acesse: Portal do Cidadão

O processo seletivo para contratação de recenseadores e supervisores está suspenso. Candidatos que já efetuaram pagamento de inscrição serão reembolsados conforme orientações a serem publicadas nos próximos dias.

A Prefeitura alinhou o seu programa de gestão para participar do monitoramento dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos pela Organização das Nações Unidas. O processo de implantação dos ODS, em Lagoa Santa, iniciou com a identificação dos objetivos dentro de cada área. 

Saiba o que funciona e onde durante o recesso de Natal e Ano Novo: