Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo
2020
Dispõe sobre as medidas sanitárias de prevenção a serem adotadas por determinados estabelecimentos para evitar a proliferação do contágio pelo Coronavírus-COVID-19 no âmbito municipal e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Estabelece o uso de máscaras como meio de prevenção ao Coronavírus - COVID-19, e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Altera a redação do art. 7º do Decreto nº 3.972, de 17 de março de 2020, revoga o Decreto nº 3.986, de 27 de março de 2020, e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Altera o Decreto 3.990, de 31 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas sanitárias de prevenção a serem adotadas por determinados setores para evitar a proliferação do contágio pelo Coronavírus-COVID-19 no âmbito municipal, e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Dispõe sobre as medidas sanitárias de prevenção a serem adotadas por determinados setores para evitar a proliferação do contágio pelo Coronavírus – COVID–19 no âmbito municipal, e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Dispõe sobre as medidas sanitárias de prevenção para evitar a proliferação do contágio pelo Coronavírus – COVID–19, no âmbito municipal, revoga o Decreto nº. 3980/2020 e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Prorroga o prazo de que trata o art. 7º do Decreto nº 3.972, de 17 de março de 2020 e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Dispõe sobre o reconhecimento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia causada pelo agente Coronavírus (COVID-19).
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Dispõe sobre medidas excepcionais no âmbito fazendário de diferimento tributário e fiscal para a redução e mitigação dos impactos negativos sobre a atividade econômica do Município causados pelas ações de contenção da pandemia ocasionada pelo COVID-19 e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Dispõe sobre medidas emergenciais de restrição e acessibilidade a determinados serviços e bens, públicos e privados, para evitar aglomeração de pessoas e a proliferação do contágio pelo Corona vírus - COVID-19, em âmbito municipal e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.