Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo
2020
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Dispõe sobre medidas temporárias de urgência de prevenção ao contágio pelo Coronavírus - COVID-19, em especial para conter aglomerações no âmbito do Município de Lagoa Santa e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
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Prorroga o prazo de que trata o art. 7º do Decreto nº 3.972, de 17 de março de 2020 e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
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Declara Situação de Emergência em saúde pública no Município de Lagoa Santa, em razão de surto de doença respiratória – Coronavírus – COVID 19 e dispõe sobre as medidas para seu enfrentamento.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.