Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Abre crédito adicional suplementar.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Autoriza temporariamente a prestação do Serviço de Transporte Escolar no Município de Lagoa Santa, até a realização de novo processo licitatório, e dá outras disposições.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Aprova o remembramento referente aos lotes nº: 6-A e 24 da Quadra 17, com área total de 1.430,00 m² (um mil, quatrocentos e trinta metros quadrados) no bairro Condados da Lagoa, neste município de Lagoa Santa, Minas Gerais, de propriedade de Ronaldo Simão.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Aprova o desmembramento referente a uma área total de 1.210,00 m² (um mil e duzentos metros quadrados), do Lote nº 06 (seis) da Quadra nº 17 (dezessete) no bairro Condados da Lagoa, neste município de Lagoa Santa, Minas Gerais, de propriedade de Ronaldo Simão.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Acrescenta nomes ao art. 1º, do Decreto nº. 3.312, de 27 de março de 2017, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Abre crédito adicional suplementar.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Acrescenta nomes ao art. 1º, do Decreto nº. 3.312, de 27 de março de 2017, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Institui o Conselho de Alimentação Escolar – CAE do Município de Lagoa Santa, revoga o Decreto nº. 2.482 de 19 de abril de 2013, e dá outras providências. 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Regulamenta  a Lei  Nacional n. 13.019, de 31 de junho de  2014, para  dispor  regras  e procedimentos  do  regime jurídico das percerias  celebradas  entre o Município  e as organizaçoes da sociedade civil.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Designa Comissão Especial para escolha dos agraciados com a medalha Dr. Peter Wilhelm Lund, nos termos da Lei Municipal nº. 3.285/2012, revoga o Decreto nº 3.109 de 28 de abril de 2016, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.