Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo
2017
Aprova o Regimento Interno do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas - CGP, instituído pela Lei n. 3.083, de 06 de outubro de 2010, e dá outras providências.
REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO GESTOR DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS - CGP
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Regulamenta a Lei Municipal nº. 3.893, de 04 de agosto de 2016, que dispõe sobre a propaganda e publicidade no Município de Lagoa Santa/MG, e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Abre crédito adicional suplementar.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Regulamenta o benefício previsto nos arts. 5º e 6º da Lei Municipal nº 3.945, de 22 de dezembro de 2016, para fins de lançamento do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano - referente ao exercício 2017, e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Estabelece critérios para a arrecadação do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano, da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos e da Contribuição de Iluminação Pública, referentes ao exercício 2017, e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Autoriza temporariamente a prestação do Serviço de Transporte Escolar no Município de Lagoa Santa, até a conclusão de novo processo licitatório, e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Abre crédito adicional suplementar.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Dispõe sobre o estabelecimento dos turnos e horários de trabalho, registro e dispensa de frequência dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Lagoa Santa, e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Abre crédito adicional suplementar.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Abre crédito adicional suplementar.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.