Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Aprova o desmembramento referente a uma área total de 4.959,10 m² (quatro mil, novecentos e cinquenta e nove metros quadrados e dez centímetros quadrados), situado à Estrada Arnaldo Ribeiro, bairro Vale dos Sonhos, neste município de LagoaSanta/MG, de propriedade de Keyller Vieira Cantini e Ramon Eulálio Moreira.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Aprova o remembramento/desmembramento referente aos lotes nº 10, 11 e 12 da Quadra 1-B, com área total de 1.430,00 m² (um mil quatrocentos e trinta metros quadrados) no bairro Lundcea, neste município de LagoaSanta/MG, de propriedade de Dickfarley Rubens de Lima, Maria Nerci Alvim de Lima e Dorismar Pereira de Lima.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Estabelece valor de vencimento mensal para doação de cesta básica aos servidores do Poder Executivo Municipal, revoga o Decreto n° 3.300, de 24 de fevereiro de 2017 e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Decreta a homologação parcial do Concurso Público - Edital nº 001/2018, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Dispõe sobre a autorização para conduzir veículos da frota municipal, revoga o Decreto 3.563, de 02 de abril de 2018, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Altera a redação do art. 31 do Decreto Municipal nº 3.777, de 28 de fevereiro de 2019 e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Acrescenta nomes de servidores ao art. 1º, do Decreto nº 3.563, de 02 de abril de 2018, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Dispõe sobre a Regularização Fundiária de Interesse Específico a área descrita no Auto de Demarcação das Quadras XIX-A1 e XIX-1 do Bairro Lundcéia e da outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Abre Crédito Adicional Suplementar.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Abré Crédito Adicional Suplementar. 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.