Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Abre Crédito Adicional Suplementar.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Regulamenta a Gratificação de Incentivo à Produtividade - GIP, disposta no art. 44 da Lei Municipal nº 3.241, de 16 de janeiro de 2012, para os cargos de Fiscal de Meio Ambiente, Fiscal de Obras, Fiscal de Posturas e Fiscal de Transportes e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Revoga o Decreto nº 2.691, de 19 de maio de 2014, que declara de utilidade pública área necessária à implementação de sistema viário, e dá outras disposições.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Aprova o regulamento para inscrição, preenchimento e distribuição das vagas ofertadas pelo Município de Lagoa Santa para aulas de ginástica artística para crianças de 04 (quatro) a 08 (oito) anos, revoga o Decreto Municipal nº 3.546, de 01 de março de 2018 e da outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Altera a redação do inciso III do art. 3º do Decreto nº 3.733, de 18 de dezembro de 2018, que Dispõe sobre adoção de medidas administrativas para contenção de despesas.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Dispõe sobre a criação da Comissão de Avaliação, Monitoramento e Acompanhamento do Termo de Colaboração nº 001/2019, celebrado entre o Município de Lagoa Santa e a Associação Adote um Amigo GAPA e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Altera a redação do art. 1º do Decreto Municipal nº 3.030 de 05 de novembro de 2015, modificando a composição dos membros do Conselho Tutelar empossados para o exercício de 2016 a 2019.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Dispõe sobre o descaucionamento integral dos lotes do loteamento denominado "Residencial Paineiras", na forma e condições que especifica.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Convoca a XI Conferência de Saúde do Município de Lagoa Santa/MG e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Acrescenta artigo ao Decreto 3.759, de 04 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre os critérios de utilização do transporte público escolar municipal por alunos da rede estadual de ensino no Município de Lagoa Santa, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.